Avanço de Bretas contra advogados é abuso de autoridade, afirma Cristiano Zanin

Advogado diz que notícia de suposta apreensão de 237 milhões de reais em suas contas, compartilhada por bolsonaristas, é falsa

ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS. FOTO: SYLVIO SIRANGELO/AFP

ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS. FOTO: SYLVIO SIRANGELO/AFP

Justiça

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou nesta semana o bloqueio de contas de advogados alvos de busca e apreensão no âmbito da Operação E$quema S.

No dia 9 de setembro, a operação, deflagrada por Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Receita Federal a partir de autorização de Bretas, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas, escritórios de advocacia e outras empresas investigadas por um suposto desvio de recursos das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ).

Entre os alvos da operação estavam os advogados Frederick Wassef, que já defendeu o senador Flávio Bolsonaro, Ana Tereza Basilio, que defende o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), e Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em entrevista a CartaCapital, Cristiano Zanin declarou que as atitudes de Marcelo Bretas neste caso configuram abuso de autoridade. “Fizeram esse ataque contra mim e contra diversos advogados com o objetivo de causar prejuízo aos nossos escritórios e às nossas reputações”, afirmou o advogado.

Leia os principais trechos da entrevista realizada neste sábado 19:

 

CartaCapital: Como o senhor avalia a decisão do juiz Marcelo Bretas de bloquear contas de advogados e escritórios alvos de busca e apreensão na semana passada?

 

Cristiano Zanin Martins: A Lava Jato está apunhalando o Estado de Direito há anos. Agora resolveu promover esse grande ataque à advocacia, que é o último escudo do cidadão contra o Estado que pratica abusos e que pratica lawfare. Aliás, em 2016 a Lava Jato já havia feito grampos ilegais no principal ramal do nosso escritório para acompanhar em tempo real a estratégia de defesa de um dos nossos clientes. Ou seja, a Lava Jato sempre foi inimiga da advocacia que atua para que seja exercido o direito de defesa assegurado pela Constituição da República.

 

CC: Alguns sites publicaram neste sábado 19 que Bretas teria bloqueado 237,3 milhões de reais de suas contas. Parlamentares bolsonaristas compartilharam essas alegações em redes sociais. Esses números procedem?

 

CZN: É uma notícia falsa. Não houve a apreensão desse valor das minhas contas porque não tenho essa quantia. Mas poderia ter. Sempre trabalhei na iniciativa privada e há 20 anos exerço a advocacia, com atuação em casos relevantes no país e no exterior, como está registrado nos portais dos Tribunais. A Lava Jato está usando sua velha tática: usar seus obscuros aliados para promover a disseminação de mentiras e de desinformação para atacar a minha atuação como advogado, para causar prejuízos pessoais a mim. Também é falsa a notícia de que eu tenha recebido qualquer valor do Sistema S, embora o fato não pudesse configurar qualquer ilegalidade. Nesse caso específico, nosso escritório foi contratado, prestou serviços e recebeu honorários advocatícios de uma entidade privada que representa empresários do setor do comércio do Estado do Rio de Janeiro. Os bolsonaristas, por sua vez, deveriam ter apreendido que não se pode confiar em político-juiz.

 

 

 

CC: O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que Bretas se manifeste sobre a autorização para deflagração da Operação E$quema S. Na sexta-feira 18, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu anulação das diligências determinadas por Bretas. Qual o desfecho esperado para esse caso?

 

CZN: Como advogado que atua há 20 anos na profissão, espero que a Suprema Corte exerça o seu papel de guardiã da Constituição e anule todos esses atos, como consta nos pedidos apresentados e, também, que os envolvidos nos abusos praticados sejam punidos.

 

CC: O senhor considera as recentes atitudes de Bretas um abuso de autoridade?

 

CZN: O abuso de autoridade para mim está configurado. Fizeram esse ataque contra mim e contra diversos advogados com o objetivo de causar prejuízo aos nossos escritórios e às nossas reputações. E, no meu caso específico, ao menos, também para tentar causar prejuízos a alguns processos que estou conduzindo, buscando o reconhecimento de ilegalidades praticadas pela própria Lava Jato contra alguns clientes.

 

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Editor do site de CartaCapital

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