Audiência pública sobre vínculo entre motoristas e apps acontece no STF nesta segunda

O Supremo Tribunal Federal promove, na próxima segunda e na terça-feira, uma audiência pública para tratar dos direitos e dos deveres entre motoristas e empresas administradoras de plataforma digital.

A audiência pública foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator de uma ação no Supremo que trata do tema. A matéria teve repercussão geral reconhecida, ou seja, a tese a ser fixada no julgamento deve ser aplicada a todos os casos em tramitação na Justiça.

A Uber questiona no STF uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa e um motorista.

Com cerca de 10 mil processos semelhantes em trâmite na Justiça brasileira, a empresa argumenta que, caso prevaleça, a interpretação do TST pode comprometer a continuidade das suas operações no Brasil.

A audiência no STF tem como objetivo reunir informações para auxiliar a Corte na tomada de uma decisão mais embasada sobre o tema. Entre os inscritos estão a empresa iFood, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Ministério Público do Trabalho.

Em razão do grande número de entidades participantes – 58 no total –, a audiência será dividida em três sessões: duas na segunda-feira (das 8h30 às 12h30 e das 14h às 17h30), e na terça-feira (das 9h às 12h30).

Na última semana, o iFood sofreu um revés na Justiça. O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT2) decidiu que a empresa deve reconhecer o vínculo de emprego de todos os seus entregadores e realizar o pagamento de 10 milhões de reais em indenização.

A decisão, da 14ª Turma, por 2 votos a 1, aceita recursos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e reverte o que foi definido pela 37ª Vara do Trabalho de São Paulo. A empresa prometeu recorrer da decisão.

12 perguntas

Fachin formulou 12 perguntas para guiar o debate. As questões tratam do regime mais adequado para as relações entre motoristas e empresas de aplicativo, além do impacto financeiro caso o vínculo empregatício seja reconhecido.

A audiência também deve coletar dados sobre a atividade dos motoristas. Fachin quer saber, por exemplo, qual a média do número de horas percorridas e se há algum estudo do nível de adoecimento de quem trabalha nesses serviços.

Outro assunto que deve pautar a discussão é a maneira que o assunto está sendo tratado em outros países. O STF busca reunir informações sobre atos estatais já definidos e quais direitos foram reconhecidos aos trabalhadores.