Audiência pública sobre os impactos da decisão da Meta no Brasil acontece na 4ª feira

A Advocacia-Geral da União realiza, na próxima quarta-feira 22, uma audiência pública para discutir os impactos da decisão da Meta que acabou com a política de checagem de fatos da plataforma. O encontro estava previsto para a última quinta-feira, mas foi adiado. A lista de participantes ainda não foi divulgada.

Espera-se a presença de representantes da Meta, do X (antigo Twitter) e do Google. Integrantes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, da Federação Nacional dos Jornalistas e das agências de checagem Lupa e Aos Fatos também devem participar.

A mudança na política da empresa comandada por Mark Zuckerberg foi anunciada no dia 7 de janeiro. No pronunciamento, o CEO da Meta atacou supostas “decisões secretas” de tribunais latino-americanos e declarou que o governo dos Estados Unidos precisa ajudar a combater o que faz o Judiciário na região.

O encontro é organizado pela AGU, chefiada por Jorge Messias, em conjunto com os ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e Cidadania e com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Entre os assuntos que devem ser abordados estão: 

• conduta de ódio nas plataformas digitais;
• mitigação da circulação de conteúdos criminosos e ilícitos;
• impacto social e no jornalismo profissional com o eventual fim de programas de checagem;
• canal de denúncias sobre enfrentamento da desinformação e violações de direitos;
• relatórios de transparência sobre a promoção e proteção dos direitos e o enfrentamento à desinformação;
• impacto das alterações na moderação de conteúdo sobre grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência.

O governo Lula (PT) vê com preocupação o pacote de mudanças e, por isso, pediu esclarecimentos à Meta sobre os impactos das mudanças no Brasil.

As respostas enviadas pela big tech, informou a AGU, “causam grave preocupação” a diversas instâncias do governo, especialmente a confirmação da adoção, no Brasil, de uma Política de Conduta de Ódio que “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.

Essa nova política mencionada permite, na prática, a associação entre o público LGBTQIAP+ e doenças mentais. Na resposta encaminhada ao governo brasileiro, a companhia sustenta que as atualizações anunciadas “procuram simplificar o conteúdo da política, de modo permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”.

A plataforma afirmou ainda que está “profundamente comprometida com a liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos”. Reconheceu, no entanto, que “formas abusivas do exercício desse direito podem causar danos, especialmente para grupos vulneráveis”.

O braço jurídico do governo federal também alertou que alguns pontos no ofício da Meta contrariam afirmações de representantes da companhia durante as discussões sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal.