O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória a mais 130 bolsonaristas presos após os atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. A decisão foi publicada nesta segunda-feira 13.
Pela decisão, os bolsonaristas precisam cumprir, ainda, medidas cautelares, entre elas o uso da tornozeleira eletrônica, o cancelamento de passaportes, a suspensão do porte de arma de fogo e dos certificados de CAC.
Há ainda na lista de exigências a proibição de uso de redes sociais e de comunicações entre os investigados. Os golpistas liberados, diz ainda o despacho de Moraes, precisarão se apresentar à Justiça semanalmente e estão proibidos de deixarem o País.
Segundo nota publicada pelo STF, “o ministro considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade”.
Com a decisão de soltura expedida nesta segunda-feira, restam presos 392 pessoas, sendo 310 homens e 82 mulheres. Até o momento, informa também o balanço do tribunal, a PGR denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 responderão também por crimes mais graves – dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.
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