Associação de juízes se junta a ação e tenta evitar anulação de concurso só para mulheres

A Associação de Juízas e Juízes pela Democracia, a AJD, apresentou ao Tribunal de Justiça de São Paulo um pedido de ingresso como amicus curiae na ação que busca anular um concurso para desembargadores voltado exclusivamente a mulheres. 

A ação foi apresentada por um grupo de 20 juízes que questionam o edital do concurso destinado a promover por merecimento apenas mulheres. 

A medida adotada pelo presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, se baseia em uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça que cria uma regra de alternância de gênero para o preenchimento de vagas na segunda instância do Judiciário. 

O ato normativo estabelece a criação de duas listas, uma feminina e outra mista para a promoção por crédito de merecimento. 

Na última quarta-feira 27, o desembargador Campos Mello negou um pedido de liminar do grupo de juízes contrários ao concurso.

No pedido apresentado ao TJ-SP, a AJD afirma não haver qualquer ilegalidade ou abuso de poder na abertura do concurso e sustenta que o ato normativo “deu efetividade” à determinação do CNJ. 

“No caso em tela, não se está a impugnar o ato que determinou a realização do concurso para preenchimento de um cargo de desembargadora por merecimento, mas, sim, a referida resolução que foi editada, justamente, para se ter respeitada a garantia constitucional da igualdade de gênero”, argumenta a entidade.

A AJD aponta também que “não se trata apenas de uma questão individual, mas, sim, de tema de interesse institucional”, uma vez que a norma impacta “toda a magistratura nacional, em especial, para as magistradas mulheres que buscam há anos a paridade”.

Caso seja acolhida como amicus curiae, a associação poderá participar dos debates e acompanhar o processo de perto.