As digitais de Bolsonaro na trama golpista, segundo Paulo Gonet

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, abriu nesta terça-feira 2 sua sustentação oral no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Em sua declaração inicial, destacou que o Código Penal prevê punição para crimes contra as instituições democráticas, como a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito ou depor, por meio de violência ou grave ameaça, um governo legitimamente eleito.

“Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado, com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor”, disse.

Segundo Gonet, os episódios narrados na denúncia não podem ser vistos como “fatos isolados”, mas como ações articuladas e sucessivas, voltadas para restringir o exercício dos poderes constitucionais e impedir a posse do presidente Lula (PT), eleito em 2022. “O que está em julgamento são atos que hão de ser considerados graves enquanto quisermos manter a vivência de um Estado Democrático de Direito”, afirmou. “Todos colaboraram, na parte em que lhes coube, em cada etapa do processo de golpe”, completou.

O procurador-geral ressaltou que a sequência de práticas revelada pela investigação configurou uma “operação antidemocrática ofensiva ao bem jurídico protegido pela Constituição”, conduzida sob a “coordenação, inspiração e determinação” do ex-presidente Bolsonaro.

Para ele, a tentativa de golpe não depende da assinatura formal de ordens: “Para que a tentativa se consolide não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República. Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso.”

Gonet mencionou ainda documentos apreendidos com os investigados que previam “medidas de intervenção inaceitáveis constitucionalmente, sobre o exercício das atividades do Poder Judiciário, elaboração de estrutura de poder a ser construída no desenrolar do golpe, bem como acertos de prisões espúrias e substituição de titulares de cargos públicos.”

Ele também associou a organização criminosa ao estímulo aos acampamentos em frente a quartéis, onde grupos pediam intervenção militar. “O apoio da organização criminosa a acampamentos em frente a quartéis onde se clamava abertamente por intervenção militar por parte das Forças Armadas igualmente se insere no contexto da atuação efetiva, por atitude de ruptura com a democracia, por meio da violência.”

“A tentativa de insurreição depende de inteligência de eventos, que desligados entre si nem sempre impressionam sob o ângulo dos crimes contra as instituições democráticas, mas que vistos em seu conjunto destapam uma unidade na articulação de ações ordenadas ao propósito do arbítrio e do desbaratamento das instituições democráticas”, disse.

O PGR ainda ressaltou a necessidade de responsabilização como forma de proteger o regime democrático: “A Constituição dispõe de meios para talhar investidas contra ela própria. Punir a tentativa frustrada de ruptura contra a ordem democrática é imperativo de estabilização do próprio regime. Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco um modelo de vida civilizado.”

Assista ao julgamento ao vivo: