Justiça
As cobranças da OAB a Fachin sobre o Caso Master e o Inquérito das Fake News
O encontro teve a participação de representantes das 27 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, se reuniu na última segunda-feira 9 com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, para discutir o caso do Banco Master e o Inquérito das Fake News, conforme adiantou CartaCapital. O encontro teve a participação de representantes das 27 seccionais da OAB.
Na ocasião, os advogados perguntaram a Fachin a respeito das suspeitas envolvendo integrantes do STF e o banqueiro Daniel Vorcaro. Em resposta, o ministro disse que a Corte analisará devidamente as investigações conduzidas pela Polícia Federal.
As apurações sobre o esquema de fraudes financeiras do Master pressionam os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Toffoli, que se retirou da relatoria do processo, é dono de uma empresa que vendeu cotas a um fundo ligado ao banco. Contra Moraes figuram dúvidas sobre sua relação com Vorcaro, com quem teria trocado mensagens no dia em que o banqueiro foi preso.
A OAB também reforçou a Fachin o pedido de encerrar o Inquérito das Fake News, em tramitação desde 2019.
Em um ofício enviado ao STF, a entidade já havia ressaltado que o inquérito “nasceu em contexto excepcional” e que, justamente por isso, “sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”.
Durante o encontro, Fachin não cravou o fim da investigação. Como presidente, ele pode apenas recomendar o encerramento a Moraes, relator do caso, ou sugerir que o ministro responda ao ofício da OAB. O presidente também pode convocar os colegas a se manifestarem de forma colegiada.
O presidente da Ordem e os advogados das seccionais ainda questionaram Fachin sobre a elaboração de um Código de Ética no Supremo. Cármen Lúcia é a relatora de uma proposta que ainda deve ser discutida entre os ministros.
Fachin disse que Cármen está empenhada no tema e apresentará um texto em “momento oportuno”. A ideia é que a redação esteja pronta até o fim de março.
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