Argumentos de bolsonaristas contra a prisão de Braga Netto não convencem, avalia jurista

Parte da ala bolsonarista tem utilizado o argumento de que, como as investigações por parte da Polícia Federal no inquérito da tentativa de golpe de estado já foram encerradas, não caberia, portanto, a prisão do general Braga Netto por obstrução de Justiça.

A narrativa foi a utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que rompeu o silêncio sobre a prisão de seu ex-ministro e candidato a vice horas depois.

“Há mais de 10 dias o “Inquérito” foi concluído pela PF, indiciando 37 pessoas e encaminhado ao MP. Como alguém, hoje, pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?”, questionou, em suas redes sociais.

Para o professor de direito constitucional Pedro Serrano, colunista de CartaCapital, o discurso não convence juridicamente.

“Tem sido utilizado o argumento de que não haveria atualidade na conduta do Braga Netto já que ele teria tentado interferir na delação do Mauro Cid há um tempo atrás. Isso não me convence, porque a própria delação continua, não foi encerrada, as apurações continuam, não é um fato do passado”, avaliou à reportagem de CartaCapital.

“O bem jurídico a tutelar continua vivo e necessitando de cautela. E há uma evidente possibilidade dele permanecer interferindo ou desejando interferir na investigação se nada for feito. Então para proteger a investigação é importante prendê-lo”, completou.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o ex-ministro tentou obter informações sobre a delação de Mauro Cid e “controlar” o que seria dito pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro à polícia. Na decisão do ministro Alexandre de Moraes, em que é pedida a sua prisão preventiva, conta que, em um dos depoimentos à PF, Cid afirmou que Braga Netto tentou conseguir dados sigilosos de sua delação com o seu pai, o general Mauro César Lourena Cid, através de mensagens por WhatsApp.

O jurista criticou a ‘banalização da prisão preventiva’ no País, ao apontar que o Brasil tem quase 40% de presos nesta condição, sem ter tido o direito à ampla defesa. “Devem ser raros os casos em que se permitem a prisão preventiva, mas esse do general é um deles”, afirmou, com base nas estratégias utilizadas por Braga Netto para tentar interferir na investigação e, possivelmente, antecipar a sua própria defesa.

O general é visto pela Polícia Federal como uma figura central na trama para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder e impedir a posse do presidente Lula (PT) em 2022. Bolsonaro e Braga Netto estão entre os 40 indiciados pela PF por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Eventuais denúncias cabem à Procuradoria-Geral da República.