Argentina concede refúgio a condenado pelo 8 de Janeiro

Condenado por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, Joel Borges Corrêa obteve na Comissão para Refugiados da Argentina uma decisão que o classifica como refugiado político. Esta é a primeira determinação do órgão do governo de Javier Milei relacionada ao grupo de bolsonaristas que fugiram do Brasil após condenação no Supremo Tribunal Federal pela tentativa de golpe.

Joel vivia vivia em Buenos Aires e foi detido pela Polícia Federal argentina em El Volcán, na província de San Luis, após parar em um controle de trânsito. Com a nova decisão, assinada na última quarta-feira 4, a Conare reconhece a existência de risco ou perseguição no país de origem e garante proteção internacional em território argentino.

Em dezembro passado, a Justiça argentina aceitou o pedido do governo brasileiro pela extradição de Corrêa e outros quatro foragidos pelos atos golpistas. Inicialmente, eles permaneceram presos preventivamente enquanto o processo tramitava na Suprema Corte da Argentina, mas a defesa do grupo conseguiu converter a detenção em prisão domiciliar até a conclusão do caso.

A extradição foi solicitada pelo Ministério da Justiça, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais contra os condenados, que receberam sentenças entre 13 e 17 anos de prisão.

Procurado pela reportagem, o advogado Luciano Cunha, defensor de Corrêa, afirmou que o próximo passo será apresentar a resolução da Conare à Justiça para tentar suspender o processo de extradição e obter a liberação de seu cliente.

“Com o reconhecimento formal da condição de refugiado, passam a incidir as garantias internacionais de proteção humanitária, em especial o princípio do non-refoulement, que impede a entrega ou expulsão do refugiado para país onde possa sofrer perseguição ou violação de direitos fundamentais”, completou o advogado, em nota.