Após quatro dias de apagão, prefeitura de São Paulo aciona Justiça contra Enel

A prefeitura de São Paulo, após quatro dias de apagão, acionou a Justiça contra a Enel. O pedido exige o restabelecimento integral dos serviços de energia elétrica na capital, sob pena de multa diária de 200 mil reais. A ação ainda não foi julgada.

Desde o apagão ocorrido na sexta-feira 11, pelo menos 220 mil imóveis ainda estão sem luz na Grande São Paulo, conforme reportado pela própria Enel em boletim nesta terça-feira 15.

Na petição enviada à Justiça, a prefeitura acusa a Enel de “inércia” e aponta falhas no manejo preventivo da rede elétrica. A ação cita a queda de 386 árvores durante os temporais, que teria resultado na interrupção do fornecimento. Segundo o documento, a falta de podas preventivas — que a gestão municipal aponta ser responsabilidade da empresa italiana — agravou o problema.

A ação protocolada nesta segunda pela gestão municipal acusa a Enel de “crônico descumprimento” do Plano Anual de Podas de 2023.

“Que leve em consideração o montante de árvores em contato com a fiação elétrica ou dentro dos limites da zona controlada (cerca de 1/3 do total de árvores situadas em vias públicas), bem assim a alta probabilidade de intempéries climáticas a que a cidade se sujeita entre os meses de outubro a março, todos os anos”, diz um trecho do documento.

Mais cedo, a prefeitura foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre o tema. O órgão quer informações detalhadas sobre o corte de árvores em São Paulo e o mapeamento da queda de galhos na rede elétrica, que deve ser feito pelo município. Ricardo Nunes (MDB), diante da notificação, criticou a ação, alegando ser uma medida ‘política’ para, supostamente, beneficiar seu adversário na eleição, o deputado do PSOL, Guilherme Boulos.

A prefeitura também acionou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar as falhas no serviço da concessionária.

Confira o pedido na íntegra:

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