Justiça
Após pedido da PGR, Fachin arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Eduardo Braga
Parlamentares eram investigados em um desdobramento da Lava Jato por suposta cobrança de propina para favorecer um grupo farmacêutico; o caso foi arquivado por ausência de provas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira 28, o arquivamento do inquérito que investigava os senadores Renan Calheiros (MDB) e Eduardo Braga (MDB) sob suspeita de cobrar propina para beneficiar a farmacêutica Hypera Pharma em um projeto de lei sobre incentivos fiscais.
Fachin acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou não haver provas suficientes para prosseguir com a ação.
Segundo a PGR, não há evidências de que os senadores foram “destinatários finais das vantagens ilícitas”, nem elementos que comprovem um vínculo além da proximidade entre Renan Calheiros e o lobista Milton Lyra, apontado como intermediário no caso. O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A Polícia Federal (PF) havia indiciado os senadores em setembro, alegando que a Hypera Pharma, anteriormente conhecida como Hypermarcas, teria pago 20 milhões de reais em propina aos parlamentares por meio de Milton Lyra. Em contrapartida, os senadores supostamente agiram em favor da farmacêutica em discussões sobre a concessão de benefícios fiscais no Senado entre 2014 e 2015.
A investigação, conduzida sob sigilo há seis anos, foi um desdobramento da Operação Lava Jato iniciado em 2018.
O caso chegou ao STF em agosto deste ano e foi submetido à relatoria de Fachin, que agora determina o arquivamento do processo diante da falta de provas robustas contra Calheiros e Braga.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Dino determina que PF tem 90 dias para concluir investigação sobre Renan Calheiros
Por CartaCapital
Fachin segue a PGR e manda arquivar inquérito da Lava Jato contra Renan, Mantega e Helder
Por Wendal Carmo
STF anula todas as condenações de José Dirceu na Lava Jato
Por CartaCapital
PGR precisa dar andamento ao relatório do CNJ sobre a Lava Jato
Por José Dirceu