Justiça
Após pedido da PGR, Fachin arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Eduardo Braga
Parlamentares eram investigados em um desdobramento da Lava Jato por suposta cobrança de propina para favorecer um grupo farmacêutico; o caso foi arquivado por ausência de provas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira 28, o arquivamento do inquérito que investigava os senadores Renan Calheiros (MDB) e Eduardo Braga (MDB) sob suspeita de cobrar propina para beneficiar a farmacêutica Hypera Pharma em um projeto de lei sobre incentivos fiscais.
Fachin acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou não haver provas suficientes para prosseguir com a ação.
Segundo a PGR, não há evidências de que os senadores foram “destinatários finais das vantagens ilícitas”, nem elementos que comprovem um vínculo além da proximidade entre Renan Calheiros e o lobista Milton Lyra, apontado como intermediário no caso. O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A Polícia Federal (PF) havia indiciado os senadores em setembro, alegando que a Hypera Pharma, anteriormente conhecida como Hypermarcas, teria pago 20 milhões de reais em propina aos parlamentares por meio de Milton Lyra. Em contrapartida, os senadores supostamente agiram em favor da farmacêutica em discussões sobre a concessão de benefícios fiscais no Senado entre 2014 e 2015.
A investigação, conduzida sob sigilo há seis anos, foi um desdobramento da Operação Lava Jato iniciado em 2018.
O caso chegou ao STF em agosto deste ano e foi submetido à relatoria de Fachin, que agora determina o arquivamento do processo diante da falta de provas robustas contra Calheiros e Braga.
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