Ao vivo: STF volta a julgar prisão após condenação em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar três ações que tratam da prisão automática após condenação em 2ª instância, nesta quarta feira 23. As ações foram movidas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota.

Pela manhã, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) defenderam a prisão após condenação em 2ª instância. O ministro Marco Aurélio Mello, relator, fez o primeiro voto do dia. O magistrado se manifestou contra a prisão após 2ª instância.

Agora votam os outros 10 ministros, começando pelo o mais recente, Alexandre de Moraes, e terminando com o decano da Corte, Celso De Mello.  No entendimento atual do STF, adotado em 2016, o réu que for condenado em 2ª instância pode ser preso e deve esperar, na cadeia, o desenrolar de novos recursos. Já os autores das ações em julgamento sustentam que a prisão só deve ocorrer quando todos os recursos forem esgotados.

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