Ao STF, Gonet defende manter arquivamento de investigação contra Kassab

O procurador-geral da República Paulo Gonet defendeu no Supremo Tribunal Federal o arquivamento de uma investigação contra Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD. A posição do PGR foi protocolada nesta quinta-feira 29 no âmbito do processo que tem delações premiadas de executivos da JBS como base.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, decidir se segue a orientação da PGR e manda arquivar o caso ou rejeita o pedido, mantendo a apuração.

O processo contra Kassab começou em 2019, quando o inquérito foi enviado à Justiça Eleitoral de São Paulo após Kassab deixar o cargo de ministro do governo de Michel Temer (MDB). Em 2021, o político tornou-se réu. Contudo, em 2023, o TRE determinou o trancamento da ação penal. Um recurso contra essa decisão foi rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral e o caso foi encerrado.

Em março deste ano, porém, Moraes determinou a retomada do caso após uma mudança de entendimento nas regras do foro privilegiado. O processo voltou, então, ao Supremo Tribunal Federal.

Kassab, que atualmente é secretário de Governo e Relações Institucionais no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em inquérito aberto no âmbito da Operação Lava Jato.

Ele é acusado de receber 350 mil reais por mês por meio de notas fiscais falsas e, em outra denúncia, de ter recebido 28 milhões de reais em troca de apoio político de seu partido, o PSD, ao PT.