Justiça
ANPD abre processo contra o TikTok por suspeita de violação de dados de crianças e adolescentes
A plataforma poderá enfrentar sanções caso o órgão constate práticas irregulares no tratamento das informações
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, exigiu do TikTok medidas de ajuste e abriu um processo administrativo para apurar possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
A decisão ocorre após uma fiscalização iniciada em 2021 revelar indícios de irregularidades, incluindo a falta de verificação de idade e a utilização de dados sem o consentimento de pais.
Para proteger os dados de menores, a ANPD ordenou a desativação completa do “feed sem cadastro” no Brasil em até dez dias úteis, eliminando a possibilidade de uso da plataforma sem verificação de idade.
A rede social também deverá apresentar um plano de conformidade em 20 dias úteis, com melhorias na verificação de idade e protocolos de exclusão de contas de menores, além de iniciativas para garantir o envolvimento dos responsáveis no cadastro de adolescentes.
Entre as principais questões a serem investigadas estão a coleta de dados sem verificação de idade, a insuficiência de mecanismos para impedir o cadastro de menores de idade e o tratamento inadequado de dados para personalização de conteúdo no “feed sem cadastro”.
Ao fim do processo, a ANPD poderá aplicar sanções conforme o regulamento de dosimetria, caso constate infrações.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
