Justiça
ANPD abre processo contra o TikTok por suspeita de violação de dados de crianças e adolescentes
A plataforma poderá enfrentar sanções caso o órgão constate práticas irregulares no tratamento das informações
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, exigiu do TikTok medidas de ajuste e abriu um processo administrativo para apurar possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
A decisão ocorre após uma fiscalização iniciada em 2021 revelar indícios de irregularidades, incluindo a falta de verificação de idade e a utilização de dados sem o consentimento de pais.
Para proteger os dados de menores, a ANPD ordenou a desativação completa do “feed sem cadastro” no Brasil em até dez dias úteis, eliminando a possibilidade de uso da plataforma sem verificação de idade.
A rede social também deverá apresentar um plano de conformidade em 20 dias úteis, com melhorias na verificação de idade e protocolos de exclusão de contas de menores, além de iniciativas para garantir o envolvimento dos responsáveis no cadastro de adolescentes.
Entre as principais questões a serem investigadas estão a coleta de dados sem verificação de idade, a insuficiência de mecanismos para impedir o cadastro de menores de idade e o tratamento inadequado de dados para personalização de conteúdo no “feed sem cadastro”.
Ao fim do processo, a ANPD poderá aplicar sanções conforme o regulamento de dosimetria, caso constate infrações.
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