Justiça
ANJ critica decisão do STF que permite responsabilizar a imprensa por ato ilícito de entrevistado
Presidente da entidade, Marcelo Rech declarou que a posição do tribunal ‘afeta negativamente a liberdade de imprensa’
A Associação Nacional de Jornais emitiu uma nota crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal que permite que um veículo seja responsabilizado caso um entrevistado pratique atos ilícitos como injúrias, difamações ou calúnias. De acordo com a entidade, a posição do STF pode aumentar a “autocensura”.
Em nota a CartaCapital, o presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, declarou que a posição do STF compromete a liberdade de imprensa, direito previsto no artigo 5º da Constituição Federal.
“Entendo que a decisão afeta negativamente a liberdade de imprensa, pode levar a um estado crescente da autocensura e a uma restrição ainda maior da difusão de conteúdos jornalísticos de interesse público”, declarou o presidente da entidade.
O julgamento do processo foi concluído nesta semana por meio do plenário virtual. No caso concreto, a Corte, condenou o jornal Diário de Pernambuco após um entrevistado imputar crimes a outra pessoa. A ANJ diz ter contribuído no processo como amicus curiae.
A maioria dos ministros acompanhou o entendimento de Alexandre de Moraes, que pregou a “liberdade com responsabilidade”. Seguiram essa postura os magistrados Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
A compreensão diverge do voto do relator, Marco Aurélio Mello, atualmente aposentado. Para ele, “a liberdade de expressão estabelece um ambiente no qual “várias opiniões e ideologias podem ser manifestadas e contrapostas, caracterizando processo de formação do pensamento da comunidade política”.
Marco Aurélio, no entanto, foi seguido apenas por Rosa Weber. Outros ministros tiveram apresentar linhas de divergência: Luís Roberto Barroso foi acompanhado por Kássio Nunes Marques, enquanto Edson Fachin foi seguido por Cármen Lúcia.
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