André Mendonça livra deputado bolsonarista de queixa por difamação contra o PCB

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça arquivou uma queixa-crime do Partido Comunista Brasileiro, o PCB, contra o deputado federal bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) por suposta prática de difamação.

Jordy publicou, em 2 de janeiro de 2023, um vídeo editado com uma falsa legenda. Militantes da sigla gritavam “derrotaremos o fascismo” durante a posse do presidente Lula (PT), mas a edição transformou a palavra de ordem em “derrotaremos o Brasil”.

Segundo o PCB, o deputado desvirtuou as palavras dos manifestantes para induzir a erro os que viram a postagem. Jordy, por sua vez, recorreu à imunidade parlamentar e afirmou que o áudio era de má qualidade, o que descartaria dolo.

A Procuradoria-Geral da República defendeu a rejeição da queixa-crime, sob o argumento de que a publicação é genérica e tinha o objetivo de criticar o comunismo, não um partido específico.

Ao acolher o parecer da PGR, Mendonça concluiu não ser possível entender que Jordy pretendeu deliberadamente atacar a honra do PCB.

O ministro também escreveu na decisão, assinada na última segunda-feira 24, que “a atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies, é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções e para a adequada circulação de ideias e enriquecimento de debates”. O partido pode recorrer.