Justiça

Licitação para aluguel de Boeing 767 põe suspeitas sobre oficiais da Aeronáutica

Preço da licitação era 33% mais caro que a compra definitiva do avião. Uma liminar do TCU suspendeu o certame 

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A tentativa do governo de conseguir vacinas anti-Covid na Índia pôs em cena a complexidade desse tipo de operação. A Fiocruz negociou com a Azul a obtenção de um avião que viajasse de graça. A aeronave é do mesmo modelo, o Embraer E190, que o governo mandou para resgatar brasileiros na cidade chinesa de Wuhan há 11 meses. Eram 35 compatriotas, mas foi preciso mobilizar três aviões da Presidência, que fizeram um número incrível de paradas para abastecer.

O resgate seria mais simples se a Aeronáutica tivesse uma aeronave de grande porte para missões diplomáticas e estratégicas. A operação Wuhan seria cumprida com uma ou duas escalas para combustível. Menos tempo e gasto.

A Força Aérea teve quatro cargueiros no passado, Boeings 707 comprados nos anos 1980, mas os desativou em 2013, após um acidente numa decolagem no Haiti, onde o Brasil liderava tropas da ONU. Na passagem do governo Dilma Rousseff para o de Michel Temer, em 2016, a FAB arranjou um novo. Alugou um Boeing 767. Era o início de uma história a mostrar que a aura de eficiência dos militares é exagero e, pior, a deixar suspeitas éticas contra altas patentes. Oficiais cuja conduta está sob escrutínio do Tribunal de Contas da União, o TCU, auxiliar do Congresso na vigilância do governo.

O contrato de aluguel firmado em junho de 2016 era de 19 milhões de dólares. A grana pagaria o arrendamento do avião e um pacote de serviços, como manutenção. Perto do fim do acordo, de 36 meses, e do governo Temer, a FAB fez estudos para comprar uma aeronave semelhante. Pelo projeto, adquirir sairia mais barato do que arrendar. Não pelo valor em si do contrato, mas no longo prazo, pois a Aeronáutica teria um avião por mais tempo. O edital de compra, de outubro de 2018, estimava o negócio em 30 milhões de dólares, manutenção incluída.

Quem venceu o leilão venderia um Boeing 767. Aí veio um cavalo de pau. Em fevereiro de 2019, a Aeronáutica revogou a licitação, sob o argumento de falta de verba no orçamento daquele ano.

Era o início do governo Jair Bolsonaro, e a cúpula da FAB fora trocada. O tenente-brigadeiro-do-ar Antonio Carlos Moretti Bermudez assumira o Comando-Geral e o colega de patente Carlos Augusto Amaral Oliveira, o do Estado-Maior. Não se sabe qual dos dois deu a ordem para revogar, circunstância que a assessoria de imprensa da Aeronáutica não esclareceu a CartaCapital.

O tenente-brigadeiro-do-ar Paulo João Cury, na reserva desde 2020, e seu sucessor, Antonio Carlos Moretti Bermudez

A Força Aérea voltou a estudar o aluguel de um cargueiro, por três anos também. O projeto ficou pronto em abril de 2019. E aí, a surpresa. O orçamento era de 40 milhões de dólares, o dobro do valor de um contrato idêntico de 2016 e 33% superior ao que seria gasto na aquisição.

Detalhe: o vencedor da licitação revogada venderia um cargueiro de 29 anos. Como a vida útil de um Boeing 767 é de 40 anos, a Aeronáutica o teria por uma década, caso comprasse.

A licitação do aluguel foi suspensa em julho de 2019 por uma liminar do ministro Augusto Sherman, do TCU. Por quê?“Risco real de que haja falhas graves no orçamento”, “comprometendo sua lisura”. O TCU havia sido acionado dias antes por um concorrente do leilão, a Connect Linhas Aéreas, de Curitiba, e por outro interessado no negócio, o consórcio Cloud Aria, montado no Rio de Janeiro.

Esse consórcio fora vitorioso do leilão revogado de 2019, o da compra de um Boeing, e reivindicava um direito natural de alugar. Tentou até um mandado de segurança na Justiça, para melar o leilão, sem sucesso. A Connectas, por seu lado, queria tirar o Cloud Aria de cena. Guarde dois nomes a partir daqui: Aria e Paulo João Cury, um tenente-brigadeiro-do-ar que entrou para a reserva em fevereiro de 2020, dois meses após seu nome despontar em um relatório do TCU como autor de conduta irregular e ilegal.

 

A Aria é onipresente. Aparece no aluguel do Boeing em 2016, na compra revogada de 2019 e no arrendamento suspenso naquele ano. É uma firma de engenharia e manutenção de aeronaves, aberta em 1983, no Rio. Seu capital social é de 120 mil reais. Tem como sócios Artur Cesar de Souza Barbosa e Fabiana Quintanilha Pacheco e como administrador, Marcelo Joseph Cohen. Fabiana botou 98% do capital da companhia. Ela é auxiliar de contabilidade. Trabalhava para um escritório contábil que tem como número de telefone o mesmo da Aria. Segundo o relatório que as empresas entregam todo ano ao governo com dados sobre seus trabalhadores, a Rais, o salário máximo da auxiliar no escritório tinha sido de três mínimos. Como juntou 118 mil para abrir um negócio? Seria “laranja” dos donos da Aria? Para os técnicos TCU, sim.

Nas Rais de 2017 e 2018, observa-se que, dos seis funcionários da Aria, quatro tinham passado pela Colt Transporte Aéreo. Foi desta que a Aeronáutica alugou um Boeing de 2016 a 2019, avião de matrícula MSN 26740. A Colt nasceu em 2013, com capital de 6,2 milhões de reais e sede em São Paulo. Em março de 2019, foi declarada inapta pela Receita Federal. Naquele ano, tinha 3,1 milhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União e 15 processos de execução fiscal.

Um mês depois de ganhar a concorrência, a Colt pediu à Aeronáutica para que o acordo fosse transferido para o nome de outra empresa, o que se chama de “sub-rogar”. Em seu lugar, a CTA Aerospace, que fica nos Estados Unidos. Por meio de uma declaração de seu presidente, Alexandre Joseph (Joseph também?) Eckmann, a Colt disse ser do mesmo grupo econômico da CTA. A sub-rogação saiu em agosto de 2016. A CTA seria representada no acordo por Marcelo Joseph, da Aria.

A sub-rogação foi uma tentativa da Colt de driblar o poder público? Além de calote no “Leão”, ela dera também em funcionários. Em 2019, estava no banco nacional de devedores trabalhistas, no qual se ingressa quando a Justiça não encontra recursos na conta dos patrões para confiscar e pagar dívidas com empregados. Há “indícios contundentes da realização de uma manobra” da Colt “para evitar que credores fiscais e trabalhistas” fossem atrás dos pagamentos feitos pela Aeronáutica, diz o TCU. Nos três anos de contrato, a Aeronáutica reteve vários pagamentos à CTA e direcionou a verba para 15 ações trabalhistas da Colt, que somavam 2,6 milhões.

A Aria reaparece quando a FAB quis comprar um Boeing. Era a líder do consórcio vencedor, o Cloud Aria, cuja proposta fora de 28 milhões de dólares. A aeronave que seria vendida era a mesma arrendada à Aeronáutica de 2016 a 2019, de matrícula MSN 26740. A mesmíssima poderia ter sido alugada de novo à FAB, caso a licitação de arrendamento de 2019 tivesse ido adiante. Um dos competidores dessa segunda licitação de aluguel era o consórcio CL 767 Aria, formado pela americana CL 767 e liderado pela Aria.

O fato de a Aria ter, tudo indica, uma sócia “laranja” foi um dos riscos apontados pelos técnicos do TCU no caso de a Aeronáutica fechar negócio com o consórcio CL 767. Significaria que a FAB teria aceitado papelada fajuta. Outro risco: a Aria, parece, é do grupo de Colt e CTA, logo, pagamentos da FAB a ela talvez ficassem retidos, a fim de saldar dívidas, o que poderia comprometer o caixa da firma e os serviços que, via consórcio, teria de prestar durante o período de aluguel do avião.

O consórcio entrou na concorrência graças a Paulo Cury, o tenente-brigadeiro hoje na reserva. Havia sido excluído pela Comissão de Licitação, por razões técnicas. Recorreu ao chefe da Aeronáutica em Washington, o coronel Roberto Martire Pires, repartição responsável pela licitação, e perdeu. Aí apelou a Cury, na época chefe do Comando-Geral de Apoio da Aeronáutica, o Comgap, e se deu bem. Cury, segundo o TCU, passou por cima de outras instâncias e não tinha poder, pelo edital e a Lei de Licitações, para tomar tal decisão.

Ao TCU, Cury alegou que o consórcio tinha sido inabilitado com base em “formalismo exagerado”. Os técnicos do órgão não engoliram: “Verificou-se, portanto, um somatório de possíveis irregularidades e ilegalidades, com afronta aos princípios da licitação, normas legais, edital e análise técnica, todas cometidas pelo Comandante do Comgap, militar da mais alta patente da Força Aérea Brasileira, a fim de habilitar irregularmente um licitante em certame de expressivo valor”.

Os técnicos defenderam que Sherman mandasse o caso para o Ministério Público Militar, para averiguação de possíveis crimes. A proposta consta de um despacho do ministro do TCU de dezembro de 2019. Cury deixou o cargo por aqueles dias e, dois meses depois, foi para a reserva. Estava no posto desde agosto de 2016, mês em que Temer tornara-se presidente em definitivo. Os técnicos apontaram mais quatro integrantes da FAB cuja conduta teria sido irregular. São os

responsáveis por preparar uma licitação com “evidente sobrepreço”, o aluguel por 40 milhões de dólares de um Boeing que antes fora arrendado pela metade do valor e quase foi comprado por 33% a menos.

O quarteto tem o tenente-coronel Samuel de Souza Ciqueira, gerente do projeto, o brigadeiro-do-ar José Madureira Junior e o coronel-aviador Sandro Lúcio do Nascimento, na ocasião à frente da área de fiscalização da Diretoria de Material Bélico, e o major-brigadeiro-do-ar Ricardo Augusto Fonseca Neubert, então o chefe da Diretoria. “Cabe aplicação de multa aos responsáveis pela elaboração do orçamento estimativo da licitação com sobrepreço, ainda que dessa irregularidade não decorra dano ao Erário”, anota o TCU.

O Ministério Público junto ao TCU concordou que há “indícios de sobrepreço (…) consistentes” e que as explicações da Aeronáutica depois da liminar de julho de 2019 não eram razoáveis. Em 17 de julho de 2020, Sherman determinou que as investigações continuassem. Para

ele, a FAB ainda precisa explicar de forma convincente por que revogou a licitação de compra de um Boeing (não poderia ter remanejado o próprio orçamento?), a expressiva diferença de valores nas três licitações e a decisão de Cury de habilitar um concorrente que não merecia. Sherman achou, porém, que ainda não era hora de mandar o caso para o Ministério Público Militar.

Dias depois do despacho, em 3 de agosto, o Estado-Maior da Aeronáutica revogou a licitação do aluguel. Alegou bagunça no mercado aeronáutico por causa da pandemia, falta de urgência diante das aeronaves que tem, limitações de orçamento e o interesse de ainda comprar um cargueiro.

Publicado na edição n.º 1141 de CartaCapital

André Barrocal
Repórter especial de CartaCapital em Brasília

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