Alexandre de Moraes vota por rejeitar recursos de Bolsonaro e réus da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira 7 pela rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados no caso da trama golpista. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em plenário virtual, e deve se estender até o dia 14 de novembro.

O Supremo confirmou que o ministro Luiz Fux não participará da análise dos recursos. Fux deixou a Primeira Turma em outubro, ao migrar para a Segunda, mas havia manifestado o desejo de seguir participando do caso até o esgotamento de todos os recursos – o que não é permitido pelo regimento interno da Corte. A decisão foi mantida pela presidência do STF.

Com isso, apenas quatro ministros compõem o colegiado responsável pelo julgamento: Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A quinta vaga da Turma permanece aberta até que o novo indicado pelo presidente Lula (PT) assuma a cadeira.

Os recursos em análise são embargos de declaração, que servem para apontar eventuais omissões ou contradições em decisões judiciais, mas não têm poder para alterar o resultado do julgamento. Caso sejam rejeitados, o processo pode avançar para o trânsito em julgado, etapa em que as condenações tornam-se definitivas e as penas podem começar a ser executadas.

No voto, Moraes afirmou que “não assiste razão ao embargante, sendo o caso de rejeição dos embargos de declaração”, lembrando que o recurso só é cabível em casos de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que, segundo ele, “não se verifica no acórdão embargado”.

O ministro reiterou que o acórdão condenatório foi devidamente fundamentado e que a decisão reconheceu a existência de uma “organização criminosa que tentou, com emprego de grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”, da qual Jair Bolsonaro teria exercido “a função de líder”. Moraes também destacou que a tentativa de golpe culminou nos “violentíssimos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023”, reafirmando que as ações visaram “impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais, em especial, do Poder Judiciário brasileiro”. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator na íntegra.

Paralelamente, Moraes retirou dos autos um ofício enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que solicitava uma avaliação médica de Bolsonaro para verificar se o ex-presidente teria condições de cumprir pena na Papuda. O ministro apontou “ausência de pertinência” no pedido, que foi apresentado antes do julgamento dos recursos e, portanto, antes da fase da prisão.

Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Entre os demais condenados estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid foi o único a não recorrer e já cumpre pena.