AGU recorre de decisão que condenou o governo a indenizar Bolsonaro e Michelle

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça Federal de Brasília que condenou o governo a pagar uma indenização de 15 mil reais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por danos morais.

O caso se refere a uma declaração feita por Lula (PT), em 2023, que sugeriu que os dois teriam levado consigo móveis do Palácio do Alvorada que o governo petista dava como ‘desaparecidos’.

Na primeira semana do governo, Lula e a primeira-dama Janja da Silva mostraram situações de má conservação do palácio, como infiltrações e janelas quebradas. À época, 261 itens foram dados como perdidos – posteriormente, contudo, a Presidência informou que os encontrou.

“O quarto que tinha cama, já não tinha mais cama, já estava totalmente… eu não sei como é que fizeram. Não sei porque que fizeram. Não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo. Então a gente está fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público. Tem que ser cuidado”, disse Lula, à época, durante um café da manhã com jornalistas.

Na sentença da Justiça Federal, de setembro de 2024, o juiz Diego Câmara destacou que “à luz da subsequente comprovação de que os itens em referência sempre estiveram sob guarda da União durante todo o período indicado, entendo configurado dano à honra objetiva e subjetiva da requerente”.

No recurso, a AGU destacou que a fala de Lula aconteceu no contexto do exercício de sua função constitucional e visando resguardar o patrimônio público.

“Por se tratar de uso, conservação e posse de bens públicos – como é o caso do acervo mobiliário do Palácio da Alvorada -, faz-se necessária toda publicidade a inconsistências eventualmente verificadas, como ocorreu no caso em questão, onde foi relatado, simplesmente, o mau estado de conservação de móveis e do ambiente, além da não localização de inúmeros itens, fato constatado pela equipe inventariante ainda sob a gestão do governo anterior”, argumentou a AGU.

O órgão argumentou ainda que “em nenhum momento, a ação proposta apontou, concretamente, uma fala do atual presidente da República por meio da qual ele imputaria diretamente aos autores qualquer conduta criminosa”.