Justiça
AGU promove 606 procuradores ao topo da carreira, com salários acima de 27 mil reais
Medida representa salto de 649% nas promoções em relação a anos anteriores
A Advogacia-Geral da União (AGU) publicou uma portaria em que promove 607 procuradores federais em apenas uma tacada, levando 606 para o topo da carreira, com salário de 27,3 mil reais, e 1 para a faixa intermediária. A informação foi revelada pelo site Poder 360 nesta quarta-feira 23.
Segundo documento divulgado pelo veículo, de 21 páginas, a autoria da medida é do procurador-geral federal Leonardo Silva Lima Fernandes, em portaria de nº 510, de 18 de setembro. Dos 606 procuradores que terão os salários turbinados, 303 foram promovidos por “antiguidade” e 303 por “merecimento”.
A portaria entrou em vigor na data da publicação.
O site informou ainda que o número de procuradores promovidos é bem maior que em anos anteriores: em 2017, foram 76 profissionais com carreira elevada; em 2018, 69; em 2019, 81. O aumento para 606 em 2020 representa um salto de 649% nas promoções.
A categoria especial, nata da procuradoria, ganha 27.303 reais. Um nível abaixo, na categoria 1, o profissional recebe 24.146 reais, seguido da categoria 2, base da carreira, com salário de 21.014 reais.
Do total de 3.783 procuradores da PGF, 92% estão na elite da carreira, com o maior salário (3.489 profissionais no total).
AGU: “Promoções são realizadas semestralmente”
Em nota, a AGU afirmou que as promoções estão dentro do que prevê a lei. Confira a nota na íntegra:
“As promoções na carreira de Procurador Federal são realizadas semestralmente, todos os anos, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar nº 73/1993 e a Lei nº 10.480/2002.
A disciplina das promoções encontra fundamento na Lei nº 10.480/2002 e no Decreto nº 7.737/2012. Os critérios para distribuição dos cargos nas respectivas categorias constam na Portaria AGU nº 460, de 15 de dezembro de 2014.
Assim, as vagas nas categorias observam critérios objetivos e são ofertadas em concurso amplo àqueles que preencham os requisitos previstos em lei e regulamento. As promoções decorrem de dois critérios: antiguidade (cf. Decreto nº 7.737/2012) e merecimento (cf. Portaria nº 173, de 21 de março de 2016).
O quantitativo de vagas disponibilizadas para a última promoção, finalizada em 18/09/2020, foi calculado de forma objetiva e refere-se a período aquisitivo anterior (01/07/2019 a 31/12/2019).
Existem, na Procuradoria-Geral Federal, 3.738 cargos ocupados de Procurador Federal. Desse total, 3.489 Procuradores Federais estão na categoria especial e 249 estão na primeira categoria. O quadro da PGF prevê um total de 4.362 membros. Logo, há, na Categoria Especial, 79% do quantitativo de membros previstos. Os recursos para efetivação das promoções são previstos na lei orçamentária anual.”
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