AGU pede que STF priorize julgamento sobre redes sociais após mudanças promovidas pela Meta

A Advocacia-Geral da União, braço jurídico do governo federal, pediu ao Supremo Tribunal Federal que dê prioridade ao julgamento que discute a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais publicados por usuários.

O movimento acontece em resposta às mudanças anunciadas no início do ano pela Meta (empresa de Mark Zuckerberg, responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp). O anúncio aconteceu às vésperas da posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos.

Em documento assinado pelo ministro Jorge Messias, chefe da pasta, a AGU encaminhou ao STF material que foi compilado em audiência pública sobre o tema, realizada em janeiro. As chamadas ‘big techs’ não enviaram representantes.

No documento, a AGU afirma que é necessário garantir a rápida conclusão do julgamento para definir “balizas seguras para a responsabilização dos provedores de aplicações por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros” e para promover “um ambiente seguro e caracterizado pelo respeito aos direitos fundamentais e aos valores democráticos”.

O pedido destaca ainda que as recentes mudanças nas políticas da Meta geraram preocupações em diversos órgãos internacionais, Como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Comissão Europeia (braço executivo da União Europeia).

O julgamento no Supremo foi interrompido no último dia 18 de dezembro, após pedido de vista do ministro André Mendonça. Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux já se manifestaram a favor da responsabilização das plataformas.