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AGU pede indenização de R$ 15 milhões a bolsonaristas que tentaram explodir caminhão-tanque em Brasília
A ação civil pública, protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal, alega dano moral coletivo causado pela ofensa à democracia e à segurança aeroportuária
A Advocacia Geral da União ingressou, nesta quinta-feira 23, com um pedido de indenização de 15 milhões de reais contra os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tentaram explodir um caminhão-tanque nos arredores do Aeroporto de Brasília, em dezembro do ano passado.
A ação civil pública, protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal, alega dano moral coletivo causado pela ofensa à democracia e à segurança aeroportuária.
O documento, elaborado Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, toma como base as provas do processo que já resultou na condenação penal de Wellington Macedo de Souza, George Washington de Oliveira Souza e Alan Diego dos Santos Rodrigues, atualmente presos na Penitenciária da Papuda.
Também se baseia no relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro que pediu o indiciamento dos três pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado.
A AGU manifestou que os três extremistas agiram com o objetivo de causar tamanha comoção social que desencadeasse a decretação de estado de sítio e intervenção militar, de modo a impedir o então presidente eleito, Lula (PT), de assumir o cargo, afrontando, desta forma, um valor fundamental da sociedade brasileira: a própria democracia.
Ponderou, ainda, que a ação, prevista para o dia 24 de dezembro, véspera de Natal, colocou em risco a vida, a integridade física e o patrimônio de terceiros, dada a circulação mais intensa de pessoas e bens em aeroportos de todo o País.
“A ação visa dar concretude a evidências reunidas no relatório da CPMI do 8 de janeiro e consolidar uma cultura institucional de democracia defensiva no Brasil”, assinalou o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida. “As instituições funcionam, de forma articulada e em múltiplas instâncias de responsabilização, contra os agressores da democracia”, completou.
“Os graves fatos ocorridos no dia 24/12/2022 merecem exemplar punição pelo ordenamento jurídico, para que eventos semelhantes nunca mais voltem a acontecer”, acrescentou o advogado da União Carlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima, que também atuou na elaboração da ação.
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