AGU defende a extradição de Carla Zambelli em Corte Italiana

A Advocacia-Geral da União protocolou, nesta quinta-feira 25, uma manifestação à Corte Suprema de Cassação da Itália a respeito do pedido de extradição de Carla Zambelli (PL-SP). A Justiça da Itália deve julgar nas próximas semanas o novo pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-deputada federal.

No documento, a AGU enviou as informações sobre a validade da condenação pelo Supremo Tribunal Federal e as garantias exigidas pela Justiça italiana para a extradição — ou seja, de que Zambelli terá seus direitos fundamentais e processuais estritamente respeitados no Brasil.

O pedido se refere à condenação de Zambelli pelo Supremo pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O relator do caso na Corte é o ministro Gilmar Mendes. Na terça-feira 23, o decano enviou à AGU um documento defendendo a extradição da ex-parlamentar.

O caso envolve a perseguição armada de um apoiador do então candidato Lula (PT) em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Por 9 votos a 2, Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão em regime inicial semiaberto, além da perda do mandato.

A manifestação acontece dias após uma outra decisão da Corte italiana que anulou a extradição da Zambelli em processo que foi condenada a 10 anos de prisão por tentar invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça para expedir mandados de prisão, inclusive em face de Moraes.

Neste caso, o magistrado responsável pela decisão sustentou que o ministro não foi imparcial, sendo ele “vítima, testemunha e juiz executor”. O caso segue em tramitação aguardando a palavra final do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.

O entendimento nos bastidores do STF é que no processo sobre o porte ilegal de arma, o relator é outro ministro, que não teve relação direta com o caso, podendo gerar um resultado desfavorável para Zambelli.