AGU cobra R$ 725 milhões de acusados de crimes ambientais no Pantanal

A Advocacia-Geral da União ajuizou, na sexta-feira 24, uma ação para cobrar 725 milhões de reais de três pessoas que causaram danos ambientais a uma área de 6.419,72 hectares na cidade de Corumbá (MS), no Pantanal.

A atuação da AGU parte de uma investigação conduzida pela PF, que resultou na operação “Prometeu”, em setembro de 2024, visando combater crimes de incêndio na floresta, desmatamento e exploração ilegal de terras da União; e de autos de infração lavradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Na ação, a AGU afirma que o inquérito da PF concluiu que após intensas queimadas registradas entre os meses de junho e setembro de 2020 em uma gleba, porção de terra da União que não foi dividida em lotes e que ainda não tem regulamentação, os réus instalaram duas fazendas no local dedicadas à pecuária.

Com aproximadamente 3 mil hectares cada uma, os infratores construíram estradas, currais e edificações para ocupação humana. Desde 2021, os réus vêm explorando economicamente a área por meio da pecuária e impedindo a regeneração do bioma.

Em junho de 2024, uma operação do Ibama constatou ainda a continuidade das práticas de infrações ambientais. Para cada ano de infração, a AGU cobra 212 milhões de reais.

Na ação civil pública, a AGU reúne laudos e fotografias que demonstram as infrações, inclusive com a utilização de motosserra e incêndios para derrubada de grandes árvores. Salienta, também, que independentemente de os réus virem a ser condenados nas esferas penal e administrativa, a reparação pelo dano ambiental não será afastada.

A partir de cálculos da PF sobre os danos ambientais causados pelos réus, a AGU pede, entre outros, a indisponibilidade e o bloqueio de bens dos réus no total de 212 milhões de reais para cada ano de infração, até que deixem de impedir a regeneração do bioma nativo e promovam a regeneração da área.

Somando o período já registrado de infração, o valor chega à 725 milhões de reais. A AGU pede também que os réus elaborem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em cada fazenda.