AGU cobra R$ 618 milhões de infratores ambientais

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira 2 o ajuizamento de 26 ações civis públicas que cobram mais de 618 milhões de reais de infratores ambientais e englobam 35,5 mil hectares a serem recuperados por todo o País.

Entre as 26 ações do lote, a maior em área e valores envolve uma autuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatamento de 3,7 mil hectares de vegetação nativa da Amazônia, no município de Manicoré (AM). Segundo o órgão, o responsável pelo desmatamento pretendia promover a venda irregular de lotes da área desmatada, além da criação de gado.

Além da indisponibilidade de bens, as ações pedem o bloqueio de acesso a crédito, a suspensão de benefícios fiscais e o embargo de atividades degradadoras nas áreas sob litígio.

O coordenador operacional do programa AGU Recupera, procurador federal Júlio Borges, considera que “o AGU Recupera reflete não apenas a consolidação da agenda de proteção ambiental no âmbito da AGU, mas também o reconhecimento do papel da instituição como parte de um processo mais amplo de amadurecimento das estratégias de controle do desmatamento.”

O programa AGU Recupera foi criado em 2023 para adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural do Brasil, com base no princípio da reparação integral.

Formado por procuradores federais e advogados da União, é responsável por atuações prioritárias em causas da União, Ibama e ICMBio que envolvem a reparação de danos ambientais e a punição a infratores ambientais nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica. Também atua em processos que digam respeito ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).