AGU cobra R$ 2 bilhões da Vale por extração ilegal em área pública

A Advocacia-Geral da União ajuizou uma ação no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) contra a mineradora Vale, cobrando 2 bilhões de reais por danos causados ao patrimônio público. O processo, conduzido pela Procuradoria Regional da União da 6ª Região (PRU6), trata da exploração irregular na mina do Tamanduá, em Nova Lima (MG).

A área ocupada indevidamente corresponde a aproximadamente 66,5 mil metros quadrados de terreno pertencente à União e reservado para a instalação de um mineroduto (sistema de transporte para levar polpa de minério) operado pela própria Vale. Embora a empresa tenha autorização para utilizar o local com essa finalidade, a extração de minério na região é proibida.

No entanto, análises técnicas e de imagens geoespaciais produzidas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) comprovaram a ocorrência de extração de minério na área, o que caracteriza uso indevido de bem público. A ação contra a Vale foi protocolada na última quinta-feira 24.

Segundo a AGU, a própria mineradora reconheceu a retirada e comercialização do minério. Como o recurso natural não pode ser devolvido à União, a única forma de reparação é o ressarcimento financeiro pelos danos causados.

Segundo o procurador regional da União, João Batista Vilela Toledo, da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente (Corepam), a mineradora extrapolou os limites autorizados e avançou sobre a zona de servidão, área destinada exclusivamente à instalação de equipamentos, onde a extração é proibida.

“Desde a criação da Corepam, temos buscado responsabilizar judicialmente empresas que realizam lavra ilegal em Minas Gerais, assegurando ressarcimento à União e protegendo o meio ambiente”, afirmou.

Procurada por CartaCapital, a Vale afirmou que desconhece a ação judicial em questão e ainda não foi citada sobre o tema. “De qualquer forma, antecipa-se que a Vale cumpre a legislação e regulamentação vigentes e aplicáveis ao setor”, disse em nota.