Justiça
AGU aciona o STF e pede medidas imediatas contra desinformação e violência nas redes sociais
Governo cita mortes de crianças em ‘desafios’ como um dos motivos para buscar respostas urgentes
A Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo federal, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira 26 e pediu medidas urgentes contra desinformação e violência digital nas redes sociais.
No pedido, a AGU menciona as discussões em andamento no Supremo sobre a responsabilidade das redes em relação a conteúdos ilícitos e solicita urgência destacando que casos recentes “demonstram graves riscos à integridade das políticas públicas, à segurança digital da população, em especial idosos, crianças e adolescentes, e ao Estado Democrático de Direito”.
Entre os casos mencionados estão as mortes de crianças que participaram de ‘desafios’ em redes como TikTok e Kwai, bem como centenas de anúncios fraudulentos identificados no Facebook e no Instagram, plataformas de propriedade da empresa Meta, com informações falsas sobre indenizações a vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Um levantamento publicado pelo jornal The Wall Street Journal, citado pela AGU no pedido ao STF, mostra que 70% dos anunciantes recentes nas redes da Meta promovem golpes, produtos ilegais ou de baixa qualidade, e que fraudadores podem acumular dezenas de infrações antes de terem suas contas banidas.
“As recentes situações concretas acima relatadas expõem a continuada conduta omissiva dos provedores de aplicação de internet em remover e fiscalizar de forma efetiva os mencionados conteúdos, em desrespeito aos deveres de prevenção, precaução e segurança”, aponta a AGU no pedido.
A ação da AGU ocorre poucos dias depois de o presidente Lula e a primeira-dama Janja defenderem, na China, a regulação das redes sociais.
A dupla reforçou os apelos ao voltar ao Brasil. Lula, por exemplo, afirmou no último sábado 24 que o governo vai reforçar as negociações com o Congresso para fazer avançar o projeto que pretende regulação das redes sociais. “Não é possível que tudo tenha controle, menos as empresas de aplicativo”, disse o presidente em um evento no Mato Grosso.
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