Acordo entre TSE e partidos para as eleições trata de IA, mas não cita fake news

O Tribunal Superior Eleitoral e os 30 partidos registrados assinaram nesta quarta-feira 17 um acordo de parceria pela integridade das eleições deste ano.

As legendas se comprometeram a utilizar as ferramentas de tecnologia e de inteligência artificial de modo responsável e a defender o Estado Democrático de Direito, além de respeitar as instituições públicas, os demais partidos e seus representantes.

Também caberá às siglas orientar candidatos e filiados sobre seus direitos e deveres no período eleitoral a fim de evitar ilegalidades.

Embora o documento mencione o compromisso com a prevenção da violência política e com a divulgação de informações sobre as normas eleitorais, não cita o combate à desinformação. Para o especialista em direito eleitoral João Marcos Pedra, o termo apresenta diretrizes gerais e reforça o que já está previsto na legislação eleitoral.

Na avaliação do advogado, a ausência de previsão específica sobre fake news “preocupa e acende uma luz de alerta”. Ele avalia que pode ser uma decisão planejada, com o objetivo de evitar discussões sobre “censura”, ou ter ocorrido por falta de interesse de enfrentar o tema neste momento.

“Fake news já é uma pauta que se discute há muito e já dispõe de jurisprudência sólida no TSE”, afirmou Pedra. “Pautas novas como IA, fraude à cota de gênero e violência política de gênero têm ocupado o espaço de mainstream na pauta do tribunal. Talvez por essa razão tenham dado o foco do acordo nesse sentido.”

O que disse o presidente TSE

O presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, declarou que os partidos são “membros responsáveis por colocar nossa democracia em movimento”.

Segundo o ministro, o termo celebrado reafirma o “alinhamento com os valores sociais que humanizam o processo eleitoral” e o compromisso de “edificar uma disputa de respeito às diferenças e mais inclusiva, empenhando esforços para derrubar as barreiras que ainda dificultam o voto de cidadãs e cidadãos”.

“Diante de um ecossistema digital complexo, o uso ético e responsável das ferramentas de inteligência artificial depende, indubitavelmente, da participação de todos os contendores da eleição e da Justiça Eleitoral.”

Assinaram o acordo os partidos Agir, Avante, Cidadania, Democracia Cristã, Democrata, MDB, Missão, Mobiliza, Novo, PCB, PCdoB, PCO, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PRTB, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade, União e UP.

Leia o documento na íntegra: