Justiça
A sintonia fina entre Mendonça e Moraes sobre linguagem neutra em escolas
Os ministros divergem com frequência em julgamentos sobre supostos crimes contra a democracia
Os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça e Alexandre de Moraes, que divergem com frequência em julgamentos sobre possíveis crimes contra a democracia, demonstraram sintonia em votações a respeito de linguagem neutra nas escolas.
A Corte analisa no plenário virtual três ações contra leis que, na prática, vedam o uso de linguagem não binária na educação em Porto Alegre (RS), São Gonçalo (RJ) e Muriaé (MG).
Mendonça é o relator das ações, apresentadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Segundo o ministro, ao estabelecer regras gerais em relação ao aprendizado da língua portuguesa, os municípios invadem uma matéria que compete privativamente à União.
Ele definiu fixar a seguinte tese, a servir de baliza em processos semelhantes: “É formalmente inconstitucional norma estadual ou municipal que disponha sobre a língua portuguesa, por violação à competência legislativa da União“.
Até a noite desta quinta-feira 17, acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin, por sua vez, abriu uma divergência parcial. Os demais integrantes do STF podem depositar seus votos no sistema até a próxima sexta 24.
Se, por um lado, Mendonça e Moraes estão alinhados nessa votação, não costumam falar a mesma língua na análise de potenciais crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Na última terça-feira 15, por exemplo, Mendonça foi o único a votar por declarar Moraes impedido de julgar a tentativa de golpe de Estado em 2022, a partir de um pedido apresentado por Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL).
Na lista de discordâncias ainda estão processos do 8 de Janeiro de 2023: na semana passada, apenas Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição de 17 réus acusados de participação nos ataques.
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