Justiça
A retomada do julgamento no STF sobre calúnia de Moro contra Gilmar
A Primeira Turma já formou maioria para negar um recurso do senador
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retomará na próxima sexta-feira 13 o julgamento de um recurso do senador Sergio Moro (União-PR) contra a decisão que o tornou réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.
Em outubro de 2025, o ministro Luiz Fux, que já não integra a Primeira Turma, havia pedido vista — ou seja, mais tempo para estudar os autos. Com o fim do prazo regimental de 90 dias, o processo está livre para análise.
Quando Fux interrompeu a discussão, já havia maioria pela rejeição do apelo de Moro, com os votos da relatora, Cármen Lúcia, e dos colegas Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Apesar de atualmente compor a Segunda Turma, Fux pode proferir seu voto.
“Patente não haver omissão a ser sanada. Sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a rediscussão do acórdão pelo qual recebida a denúncia contra o embargante”, concluiu Cármen.
Com a decisão de negar o recurso de Moro, o STF dará continuidade à ação penal, ao fim da qual condenará ou absolverá o ex-juiz da Lava Jato.
Em abril de 2023, ganhou força nas redes sociais um vídeo em que Moro ironizava Gilmar. O cenário era uma festa junina na qual o ex-magistrado conversava com algumas pessoas. Após uma mulher dizer que ele “está subornando o velho”, Moro respondeu: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o senador, “com livre vontade e consciência, caluniou o ministro Gilmar Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva“. A defesa de Moro nega as acusações.
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