A República contra-ataca

Depois da anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal e de ser praticamente extinta na gestão de Jair Bolsonaro, a Lava Jato foi ressignificada e retornou aos holofotes a partir de fevereiro deste ano. Isso só foi possível porque o juiz que assumiu os casos da operação na primeira instância, Eduardo ­Appio, resolveu passar a limpo os desmandos da República de Curitiba, comandada pelo então juiz Sergio Moro e pelo ex-procurador ­Deltan Dallagnol, hoje senador e depu­tado federal cassado, respectivamente. Em três meses, o magistrado reverteu várias decisões de Moro, dentre elas a ordem de prisão de Rodrigo Tacla Duran, ex-advogado da construtora Odebrecht que acusa Moro e Dallagnol de tentar extorqui-lo em troca de um acordo de delação premiada. Finalmente, o Judiciário parecia disposto a punir os crimes cometidos pelo grupo de inquisidores, principal responsável pelo fenômeno do bolsonarismo ou o “gérmen do fascismo”, nas palavras do ministro Gilmar Mendes, do STF.

A reação veio a galope. Na segunda-feira 22, o Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, atendendo a uma representação do desembargador Marcelo Malucelli, afastou Appio do cargo. O juiz de primeira instância, alega o desembargador, teria feito um telefonema “ameaçador” a seu filho, o advogado João Eduardo Malucelli. Namorado da filha de Moro, João Malucelli figura como sócio do Wolff & Moro Sociedade de Advogados, escritório do senador e de sua esposa, a deputada federal Rosângela Moro. Além do afastamento sumário de ­Appio, antes da conclusão da investigação, o TRF-4 determinou a devolução dos computadores e do celular funcional utilizados pelo magistrado e o proibiu de ter acesso às dependências das Justiça Federal. Appio recebeu o exíguo prazo de 15 dias para apresentar defesa.

O magistrado foi destituído antes de ter a chance de apresentar a sua defesa – Imagem: Justiça Federal/PR

“Talvez não exista no Judiciário uma decisão de gravidade maior do que afastar o juiz da sua jurisdição. E fazer isso de forma sumária, sem abrir um processo para que ele possa se explicar, é de profunda gravidade”, opina Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, um dos mais renomados advogados criminalistas do País. “Esse tribunal acobertou decisões estranhas da Lava Jato, decisões essas que foram depois anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, apoiou a parcialidade do Sergio Moro com os procuradores em conluio evidente e ajudou a força-tarefa a corromper o sistema de Justiça. No momento em que um juiz inicia uma série de investigações seriíssimas contra a Lava Jato, querendo ouvir o ­Tacla ­Duran, querendo ouvir Dallagnol, que está levando adiante a questão dos grampos do Alberto Youssef, dentre outras medidas que incomodam a Lava Jato, é muito estranho, para dizer o mínimo, a decisão de afastá-lo. Evidentemente, a acusação feita contra Eduardo Appio tem de ser periciada de forma técnica, mas tem de ser aberto vista para o juiz se manifestar.”

Um dos coordenadores do Grupo Prerrogativas e do coletivo Juristas pela Democracia, o advogado Marco Aurélio de Carvalho também critica o TRF-4 e defende a apuração da denúncia contra ­Appio. “Precisamos agir com cautela, prestigiando o benefício da dúvida e da presunção de inocência. Ainda é muito cedo para fazer qualquer julgamento. Não sabemos as circunstâncias em que os supostos fatos se deram. Se houve alguma irregularidade por parte do juiz, que a lei seja aplicada. Defendemos para ele o que defendemos para todo e qualquer juiz, temos de ser coerentes, a régua tem de valer para Chico e para Francisco”, pondera. “Se, de fato, aquilo do que ele está sendo acusado for verdadeiro, o afastamento é oportuno e talvez até necessário. Mas não sei se, do ponto de vista formal, esse afastamento seguiu todos os trâmites. De qualquer forma, tudo o que aconteceu nessa vara nos últimos anos é suspeito, é complexo.”

O atual rigor do TRF-4 contrasta com a leniência do tribunal em relação aos abusos de Sergio Moro

Appio é acusado de telefonar para João Malucelli, passando-se por um servidor da área da saúde da Justiça Federal, em 13 de abril deste ano. A conversa foi gravada pelo filho do desembargador, que procurou o futuro sogro para avaliar o que fazer, conforme Moro admitiu em entrevista à GloboNews. No fim da conversa, o autor da ligação pergunta se João Malucelli “tem certeza que não tem aprontado nada”, frase interpretada pelos desembargadores como uma ameaça, o que levou o tribunal, por 13 votos a 4, a afastar o juiz do cargo. “Estou totalmente alheio a toda essa barbaridade”, declarou Appio. “Mas me mantenho tranquilo, acredito que a decisão será revertida em Brasília.” Rigorosíssimo para punir o trote, o TRF-4 sempre fechou os olhos para os abusos cometidos por Moro, a exemplo da divulgação de uma conversa telefônica da então presidenta Dilma Rousseff fora do perío­do autorizado judicialmente, do grampo em 25 ramais do escritório de advocacia que defendia Lula e da espetaculosa condução coercitiva do petista antes de sequer chamá-lo a depor. Todos esses malfeitos só foram censurados pelo STF tempos depois, quando a Corte anulou as condenações do atual presidente.

“Uma coisa que Sergio Moro, Dallagnol e companhia nunca seguiram foram os protocolos jurídicos, exatamente o contrário do que Appio vinha fazendo. O Brasil foi transformado no que vimos em 8 de janeiro exatamente porque foram atropeladas todas as leis e garantias. Para combater a corrupção, o Estado não pode ser delinquente. Não se combate a delinquência sendo delinquente. E a Lava Jato, por tudo que se sabe dela ao fazer uso político contra adversários, entrou num estado de delinquência”, dispara Lenio Streck, professor de Direito Constitucional. Ao revisar a lambança feita por Moro, Appio anulou uma das condenações do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e decretou a prisão do doleiro Alberto Youssef. Ambas as decisões, porém, acabaram cassadas pelo mesmo TRF-4.

Tacla Duran afirma que Lima recebeu mesada para proteger doleiros. Já Dallagnol e o casal Moro são acusados de extorqui-lo, em 2016, em troca de um acordo de delação que o livrasse da cadeia – Imagem: Cléia Viana/Ag.Câmara e Paulo Lisboa/Folhapress

O timming do afastamento de Appio também é para lá de suspeito. Ocorre exatamente uma semana após ­Dallagnol ter o mandato de deputado cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral. No entendimento do TSE, o ex-procurador fraudou a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo antes da análise de 15 reclamações que poderiam resultar em processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público. Sem foro privilegiado, o antigo coordenador da força-tarefa da Lava ­Jato ficou exposto às acusações de Tacla ­Duran. O advogado teve sua prisão decretada por Moro em 2016. Chegou a ficar detido por 70 dias na Espanha, onde vive até hoje. Ao assumir a titularidade da Vara Federal, Appio revogou a decisão, confirmada pelo STF, o que permitiria ao denunciante retornar ao Brasil para expor as provas que diz possuir.

Marcelo Malucelli, o desembargador “ofendido”, tentou antes vencer uma queda de braço. Apesar da determinação do Supremo, elaborou um despacho no qual restituía a ordem de prisão de Tacla ­Duran. Quando a relação de seu filho com a família Moro veio a público e após o STF cobrar explicações, o magistrado de segunda instância negou a intenção de burlar a ordem superior e, em seguida, declarou-se suspeito no caso. Para seu azar, a parcialidade deixou rastros: o site do próprio TRF-4 noticiou a decisão e, mesmo após a nota ser apagada, a memória em cache desnudou o vaivém do magistrado.

Mesmo com a saída de Appio, as cabeças de Moro e Dallagnol continuam a prêmio

O afastamento, temporário ou definitivo, de Appio tende, no entanto, a ser uma vitória de Pirro do lavajatismo que contamina o tribunal regional. Por ora, quem reassume a vaga na 13ª Vara de Curitiba é uma associada de Moro nos desmandos, a juíza Gabriela Hardt, famosa por aplicar um “copia-e-cola” em uma das sentenças contra Lula. Prevenido diante da manobra, o STF decidiu, no entanto, se antecipar. Na terça-feira 23, o ministro José Dias Toffoli solicitou o envio à Corte das cópias dos processos relacionados ao ex-advogado da Odebrecht.

O caso Tacla Duran é apontado como um divisor de águas na Lava Jato, por expor outra vertente do projeto de poder da República de Curitiba, a pecuniária. Em depoimento por videoconferência no fim de março, Duran afirmou que Moro e Dallagnol faziam parte de um esquema de extorsão do qual teria sido vítima. O denunciante diz ter sido procurado, em 2016, pelo advogado Carlos ­Zucolotto Júnior, sócio de Rosângela Moro e padrinho de casamento do casal Moro, para negociar o pagamento de propina. Segundo afirma, Zucolotto exigiu 5 milhões de dólares em troca de benefícios no acordo de delação premiada com a Lava Jato, que o livraria da prisão e evitaria o confisco de uma conta com cerca de 25 milhões de dólares. A negociação teria se dado por troca de mensagens, nas quais ­Zucolotto havia garantido que o acordo tinha a anuência de “DD”, iniciais de Deltan ­Dallagnol. O advogado alega ter depositado uma primeira parcela de 612 mil dólares, valor repassado ao escritório de Marlus Arns, advogado que atuava em parceria com Rosângela Moro . O comprovante da transação foi entregue a Appio. Procurado por CartaCapital, Arns não respondeu aos pedidos de esclarecimentos.

O desembargador Marcelo Malucelli restituiu a prisão de Duran, e logo depois voltou atrás – Imagem: TRE/PR

Tacla Duran não mira apenas em Moro e Dallagnol, diz ter farta munição para atingir outros próceres da República de Curitiba. É o caso do procurador aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima, braço direito de Dallagnol na finada força-tarefa da Lava Jato. Lima é acusado de cobrar 500 mil dólares de Wu-Yu Sheng, conhecido como “Paulo China”, para livrar alguns doleiros da persecução penal. A quantia seria rateada entre os envolvidos e paga, em parcelas, mensalmente. Paulo China morreu de câncer em agosto de 2020, mas o dinheiro sempre deixa um rastro. O denunciante garante ter provas materiais sobre a operação criminosa dos lavajatistas e tinha se comprometido a entregá-las pessoalmente a Appio, quando retornasse ao Brasil. Horas antes de ser afastado do cargo, o juiz também desarquivou um processo sigiloso que trata da relação da força-tarefa de Curitiba com a informante Meire Bonfim Poza, então contadora de ­Alberto Youssef. A testemunha aparece em diálogos de procuradores da Lava Jato divulgados pela “Vaza Jato”, material obtido pelo hacker ­Walter ­Delgatti. Nas conversas, os procuradores se declaram preocupados com o depoimento de Poza ao procurador da República Osório Barbosa, em São Paulo. Outra medida no radar de Appio era uma investigação rigorosa dos escritórios de advocacia escolhidos para os acordos de delação. Há indícios de cobrança de propina. “Chegamos ao momento, talvez, mais importante, que é o de fazer um estudo sério e responsável para tentar apurar responsabilidades, especialmente do juiz, dos procuradores que ele coordenava, e até mesmo dos advogados que se acumpliciaram e se tornaram força auxiliar do Ministério Público. É preciso saber quem recebia esse dinheiro. O doutor ­Tacla Duran diz que havia pessoas que deixavam de ser presas, que não seriam investigadas porque pagavam a integrantes da força-tarefa. É necessário que essa investigação seja feita”, destaca Kakay.

Um dia antes do afastamento, ­Appio havia determinado a convocação de Dallagnol para depor sobre as acusações de Tacla Duran, uma vez que o ex-deputado perdeu o foro privilegiado e está ao alcance da primeira instância. O depoimento está marcado para 19 de junho, mas é provável que a juíza substituta, Gabriela Hardt, anule a audiência. Quando Moro abandonou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça de Bolsonaro, Hardt chancelou o trabalho do colega e chegou a copiar trechos de sua sentença, no caso do Tríplex do Guarujá, ao condenar Lula novamente pelo sítio em Atibaia. Depois, em outra ação penal fora do âmbito da Lava Jato, copiou ipsis litteris um trecho das alegações finais do Ministério Público sem dar o devido crédito, mas essa nem o TRF-4, com toda a sua boa vontade, conseguiu ignorar. No caso de Moro, a situação é diferente. Na condição de senador, ele será investigado pelo STF. O ministro Edson Fachin relata o caso.

Tacla Duran acusa Zucolotto, padrinho do casal Moro, de cobrar 5 milhões de reais para livrá-lo da cadeia, mas diz ter pago apenas a primeira parcela do acerto na conta do escritório de Marlus Arns – Imagem: Podemos 19 e Redes sociais

Apesar do balão de oxigênio oferecido pelos “socorristas” do TRF-4, Moro, Dallagnol e associados continuam com a cabeça a prêmio, respondendo a numerosos processos. “São crimes graves que aparentemente foram cometidos e que o sistema de Justiça se negava a investigar. Tem de haver uma ampla investigação sobre toda a Lava Jato. Precisa ser investigado o que houve de ilicitude ali, porque foi o maior escândalo judicial da nossa história”, comenta Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo e colunista desta revista. Entre os processos nas costas de Moro dois tramitam no TSE e podem levar à perda de mandato de senador. A federação PT/PCdoB/PV e o PL, partido de Bolsonaro, tentam impugnar a candidatura do ex-juiz por abuso de poder econômico na campanha eleitoral. Moro, dizem as legendas, foi privilegiado em relação a seus concorrentes por ter recebido quantias volumosas de recursos no período em que se apresentava como pré-candidato a presidente da República, ­colocando-o em uma situação mais vantajosa que seus adversários. Ele também vai precisar responder a uma ação civil pública interposta pelo Grupo Prerrogativas, que pleiteia reparação por danos morais coletivos causados pela Lava Jato. Na peça, o ex-juiz é acusado de promover reiterados e sistemáticos ataques contra o regime democrático, cujos efeitos influenciaram as eleições presidenciais de 2018, de atuar de modo parcial nos julgamentos, de divulgar conversas capturadas ilicitamente entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, e de ter aceitado, posteriormente, o convite para ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro. “A gente está buscando a responsabilização pessoal do ex-juiz e, no decorrer das investigações, vai buscar também a responsabilidade dos procuradores. Como todo e qualquer brasileiro sujeito à legislação constitucional e infraconstitucional vigente, eles vão precisar prestar contas à Justiça”, explica Marco Aurélio de Carvalho.

Dallagnol tampouco terá vida fácil pela frente. Precisará responder aos vários questionamentos feitos pelo deputado federal Glauber Braga, do PSOL, sobre a sua espantosa evolução patrimonial. Na ­Procuradoria-Geral da República repousa um pedido de abertura de inquérito para apurar negócios suspeitos, como a compra de dois apartamentos em Curitiba com preço abaixo do mercado e o financiamento de outros imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida, com vistas à especulação imobiliária. O parlamentar vê, ainda, indícios de irregularidades na compra de quatro lojas da Hering em shoppings em nome de familiares do ex-deputado. A ação pede ainda esclarecimentos sobre a suposta tentativa do Incra em reverter na Justiça a desapropriação de 16 fazendas em Mato Grosso que pertenceriam à família do deputado cassado. Também fazem parte do processo a tentativa de Dallagnol de criar e gerenciar um fundo de 2,5 bilhões de reais com recursos que seriam ressarcidos à Petrobras e as palestras proferidas pelo ex-procurador, trabalho paralelo que lhe teria rendido mais de 1 milhão de reais.

O denunciante apresentou o comprovante de um depósito de 612 mil dólares para Marlus Arns, antigo parceiro de negócios de Rosângela Moro

“Ele continua a ser uma figura pública e tem obrigação de responder aos questionamentos. Se as justificativas não forem consistentes, terá de responder judicialmente pelo prejuízo que causou ao Erário. Ele trabalhou como agente de um projeto político e econômico e precisa ser devidamente responsabilizado. Tanto por aquilo que possa ter acumulado ilegalmente, do ponto de vista do seu patrimônio, quanto por aquilo que fez na Lava Jato legitimando um projeto de poder”, diz Braga. Engana-se quem pensa que as ações disciplinares em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público antes de Dallagnol pedir exoneração do cargo foram extintas. Os dois Processos Administrativos nos quais foi condenado, inclusive, continuam inconclusos pelo motivo­ de ele próprio ter recorrido ao STF. O fato subsidiou a decisão do TSE ao cancelar o mandato, assim como outros processos que podem ser julgadas pelo CNMP.

Após a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, o ministro Edson Fachin assumiu a relatoria das denúncias feitas pelo ex-advogado da Odebrecht – Imagem: Rosinei Coutinho/STF

Um deles reúne as reclamações disciplinares relativas à Fundação Lava Jato, abastecida com o tal fundo de 2,5 bilhões de reais, e as palestras e eventos pagos por empresas privadas para integrantes da Lava Jato. Há ainda a ligação de Dallagnol para Eduardo Pelella, então chefe de gabinete do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo dados patrimoniais de Dias Toffoli e de sua esposa para supostamente abastecer uma investigação clandestina a respeito do ministro. Outra sindicância pendente diz respeito ao vazamento de informações sobre investigados, clara violação de sigilo funcional, além de uma reclamação disciplinar para analisar manifestações em redes sociais contra magistrados do Supremo. Parênteses: como Dallagnol, Moro terá de se explicar sobre a acusação, registrada em vídeo, de que Gilmar Mendes vende sentenças.

Algumas das ações são coletivas, incluem Dallagnol e outros procuradores, e, inevitavelmente, serão julgadas. As penas são de ordem administrativa, como uma advertência registrada na ficha funcional do condenado, o que dificulta o ingresso na OAB e em algum concurso público. Neste caso, a infração é vista como uma anotação disciplinar que representa restrição aos antecedentes do condenado. Mas, a esta altura, como decidiu o TSE, todos sabem, Dallagnol, aspirante a Torquemada, não passa de um ficha suja. •

Publicado na edição n° 1261 de CartaCapital, em 31 de maio de 2023.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A República contra-ataca’