A reclamação de Fachin contra defensora que fez sustentação oral por videoconferência

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, questionou nesta quarta-feira 3 uma defensora pública da União que realizou sua sustentação oral por videoconferência. A reprimenda ocorreu durante o julgamento de processos que discutem regras para a aposentadoria especial da Reforma da Previdência de 2019.

Logo após se pronunciar sobre um recurso que definirá se pessoas aposentadas por incapacidade permanente decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável devem receber aposentadoria integral, a defensora Érica de Oliveira Hartmann ouviu a contestação de Fachin.

“A doutora falou pela Defensoria Pública da União? É isto?”, perguntou Fachin. “Isso, excelência”, respondeu a representante da DPU, que voltou a ser questionada: “A sede da Defensoria é aqui em Brasília, não?”. Após a resposta positiva à segunda pergunta, o presidente do STF finalizou: “Pois não”. Os ministros ficaram em silêncio por alguns minutos e a sessão prosseguiu.

Quase duas horas depois, na retomada da sessão, Fachin confirmou que a defensora não estava em Brasília. Em nota, a DPU informou que, embora a sede do órgão seja na capital federal, a defensoria é nacional. Érica, por exemplo, estava em Curitiba (PR) na hora da sustentação, segundo a instituição.

O julgamento no STF foi suspenso devido à ausência dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux. Ainda não há previsão de quando ele será retomado. Na prática, o debate gira em torno da previsão de que a aposentadoria por incapacidade permanente deve ser calculada a partir de 60% da média de salários de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder o tempo de 20 anos de contribuição. A exceção ocorre em casos de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais, quando o benefício é integral.

Até agora, prevalece a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino, que votou por derrubar a alteração da reforma e foi acompanhado por Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Quando o tribunal começou a julgar o caso no plenário virtual, o decano do STF havia se manifestado pela manutenção da alteração. Como houve pedido de destaque, o julgamento foi ao plenário físico.