A reação de Dino e Gilmar ao relatório da CPI do Crime Organizado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e Gilmar Mendes repudiaram, nesta terça-feira 14, o pedido de indiciamento de integrantes da Corte pelo relatório da CPI do Crime Organizado. O documento ainda não é oficial e depende da aprovação da maioria do colegiado, nesta terça.

Além de Gilmar, o parecer solicita o indiciamento dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade.

Com mais de 200 páginas, o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sustenta que houve condutas incompatíveis com o exercício das funções públicas envolvendo o caso do Banco Master e interferências que teriam comprometido investigações da comissão.

Em seu perfil no Instagram, Dino afirmou que o STF e a PGR têm “um relevante conjunto de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil”. Disse também que é uma “irresponsabilidade” investigar o crime organizado e não tratar sobre “milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros”.

O ministro destacou que há um “equívoco de apontar o STF como o maior problema nacional” e, que, embora “críticas e investigações devam ser feitas”, o STF tem trabalhado para combater o crime organizado. Por fim, prestou solidariedade aos colegas.

Gilmar Mendes, por sua vez, disse que a proposta de indiciamento não tem base legal e que a atuação da CPI é “arbitrária” por sugerir um ato “privativo de delegado de polícia” que “não se aplica a crimes de responsabilidade”.

O decano criticou o fato de que a CPI foi instalada após a operação no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha e não promoveu “sequer a quebra de sigilos de milicianos ou integrantes das facções que controlam territórios” no estado.

“O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”, frisou Gilmar.

O relatório ainda passará por votação na CPI nesta terça-feira. Se receber a aprovação da maioria do colegiado, será encaminhado ao Ministério Público, que decidirá sobre a eventual apresentação de denúncias.