A democracia ganha uma

Em 11 de setembro de 1973, o general Augusto Pinochet deu um golpe no Chile contra o presidente eleito três anos antes, o socialista Salvador ­Allende, e implantou uma ditadura que durou até 1990, ano em que Jair Bolsonaro elegeu-se deputado federal pela primeira vez. Três meses após deixar o Congresso e subir a rampa do Palácio do Planalto, Bolsonaro foi ao Chile render homenagens ao sanguinário ditador morto em 2006. Pinochet era um herói na visão do capitão, assim como eram os militares golpistas brasileiros de 1964. Não deixa de ser ironia do destino que em um 11 de Setembro o ex-presidente e mais sete réus, entre os quais cinco fardados, tenham sido condenados por tentativa de golpe do Estado, na condição de alto escalão golpista e com Bolsonaro na figura de líder e maior interessado em perpetuar-se no poder ou de voltar a ele, apesar da derrota nas urnas.

O voto decisivo da juíza Cármen Lúcia, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, fez do julgamento iniciado nove dias ante um acontecimento histórico. O Brasil nunca tinha visto militares punidos por golpes, sejam eles bem-sucedidos, como o de 1964, ou não, como a última tentativa. O historiador Carlos Fico, autor do recente livro A Utopia Autoritária Brasileira, contabiliza 15 golpes militares entre 1889, ano no qual as baionetas inauguraram a República, e o de Bolsonaro e associados. Sete vingaram, os demais terminaram em anistia aos envolvidos.

Os militares punidos no Supremo agora serão julgados pelo STM

Dos oito condenados de agora, seis são oriundos da caserna: Bolsonaro, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Braga Netto, o almirante Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid. Até o fim do ano, o STF deve julgar mais três ações penais com golpistas graduados e, entre os 23 réus, há outros 16 militares. Cid, a propósito, acaba de pedir baixa do quartel. Consta que não tem mais condições de circular no Exército. O “força especial”, supostamente treinado para lidar com as situações mais difíceis e complexas, não aguentou passar um tempo em prisão preventiva e tornou-se delator. Em suma, um traidor alcaguete, pecha humilhante entre os pares. A deduragem garantiu-lhe um alívio na pena. As punições aos condenados, entre os quais estão ainda os delegados federais Alexandre Ramagem e Anderson Torres, seriam definidas pelo Supremo na sexta-feira 12, um dia após a conclusão desta reportagem.

Depois do veredicto na Justiça Comum, os fardados vão acertar as contas em uma corte própria. A conduta dos condenados pelo STF será examinada e julgada pelo Superior Tribunal Militar, foro máximo nas Forças Armadas. O STM pode tirar-lhes a patente, decisão com efeitos financeiros. O ponto de partida será um processo movido pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli. Este não tem escolha. Pela legislação, um oficial sentenciado a mais de dois anos de cadeia tem de se haver perante um “tribunal de honra”, neste caso o STM. A perda da patente deixará o pessoal sem os proventos. Os três generais e o almirante condenados recebem cerca de 37 mil reais mensais. Até dar baixa, Cid embolsava 28 mil. Bolsonaro, reformado desde os anos 1980, ganha 12 mil. Os vencimentos podem virar, no entanto, pensão para filhas e cônjuges. É o que se chama de “morte ficta”, uma morte em vida. O governo Lula propôs uma lei para acabar com a regalia.

Os generais Braga Netto, Heleno e Oliveira, o almirante Garnier e o tenente-coronel Cid são os primeiros cinco militares punidos. Os civis Ramagem e Torres completam a lista – Imagem: Arquivo Agência Câmara, Arquivo/Agência Brasil, Lula Marques/PT na Câmara

“A gente precisava ter esse acerto de contas. E é importante a naturalidade com que isso está sendo tratado”, diz o advogado criminalista Bruno Salles Ribeiro. Segundo ele, a “ideologia dominante” nas Forças Armadas é de que elas podem se meter na vida nacional quando bem entenderem, pois seriam um “poder moderador”. “O julgamento é uma resposta muito clara: ‘Vocês não podem tutelar as organizações civis políticas por meio da força, de golpe de Estado, isso não será tolerado’”, afirma Ribeiro. “Tivemos uma nova tentativa de golpe exatamente porque não teve punição anterior (aos golpistas de 1964)”, anota a deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro. “A não punição manteve ativos e presentes na vida política nacional esses golpistas de sempre. Os que estavam antes e os que herdaram esse tipo de ação e de articulação contra o Brasil. Articulando inclusive por dentro das Forças Armadas, ou de parte delas.”

A parlamentar assistiu a vários dias do julgamento. Não queria perder a chance de testemunhar um acontecimento dessa magnitude. No dia do voto do relator Alexandre de Moraes, o primeiro pela condenação, Feghali compunha uma maioria de deputados lulistas na plateia do STF, ao lado de Marcio Jerry, do PCdoB, dos petistas Lindbergh Farias e Rogério Correia, e dos psolistas Ivan Valente e Talíria Petrone. Havia um único oposicionista presente, Luciano Zucco, do PL. “O sentimento é que o Bolsonaro já está condenado”, dizia. Zucco­ comentou com jornalistas que a saúde do capitão tem oscilado bastante, com crises de soluço de até meia hora. O ex-presidente vai passar por um procedimento médico no domingo 14. Nada a ver com soluço, é um problema na pele. O Supremo autorizou. O capitão também desejava conversar com dirigentes do PL sem que eles precisassem de aval prévio da Corte a cada encontro. Aí o pedido foi negado.

Moraes detalhou em 13 pontos a cronologia da tramoia golpista. Dino lembrou que a anistia defendida pelo bolsonarismo é inconstitucional – Imagem: Rosinei Coutinho/STF

O voto de Moraes durou cinco horas. Descreveu em 13 atos um enredo agora consagrado na Justiça como tentativa de golpe comprovada. Os capítulos desenrolaram-se de julho de 2021 a janeiro de 2023, conforme a cronologia apontada na acusação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Houve sabotagem da confiança popular no sistema eleitoral, minuta de decreto golpista, plano de captura de Moraes, quebra-quebra em Brasília, reunião como embaixadores para “anunciar” que a eleição seria roubada. Esse evento, de julho de 2022, custou a Bolsonaro uma sentença na Justiça Eleitoral a oito anos de inelegibilidade. “Talvez entre para a História como um dos momentos de maior entreguismo nacional, ou tentativa de entreguismo”, declarou Moraes a respeito do convescote. “Mas, na verdade, os últimos acontecimentos demonstram que essa reunião foi só preparatória para uma tentativa de retorno à posição de colônia, só que não mais de Portugal.”

A nova metrópole são os Estados Unidos de Donald Trump, vide o bandeirão norte-americano estendido por apoiadores do capitão no último Dia da Independência, na Avenida Paulista, ocasião em que o governador paulista, Tarcísio de Freitas, atacou Moraes pelo nome, como suplicava o clã Bolsonaro. O juiz não tem dúvida de que a extrema-direita brasileira é um movimento autoritário e um risco de ditadura. Mencionou várias vezes, em despachos e no julgamento, a palavra “apaziguamento”, empregada no passado para definir a atitude covarde de países como Reino Unido e França perante a Alemanha de Hitler antes de explodir a Segunda Guerra Mundial. Na terça-feira 9, enquanto votavam Moraes e Flávio ­Dino, a porta-voz da Casa Branca, ­Karoline Leavitt, em resposta à pergunta de um jornalista na qual o Brasil foi mencionado, afirmou que Trump não tem medo de ações econômicas ou militares contra países que “atentem contra a liberdade de expressão” – e o julgamento de Bolsonaro se enquadraria na situação. Embora Leavitt tenha arrematado e negado qualquer nova sanção ao País neste momento, a “ameaça” de intervenção bélica causou alvoroço entre os bolsonaristas e foi rebatida por integrantes do governo.

O Brasil se fortalece para enfrentar futuras tentativas de golpe

No dia seguinte ao voto do relator, o jogo entre deputados lulistas e bolsonaristas na plateia do STF estava mais equilibrado. No time governista, saíram ­Talíria e Jerry, entrou Maria do Rosário, do PT. Na trincheira oposta, Zucco ganhou a companhia de André Fernandes e ­Sanderson, do PL, e de Evair de Melo, do PP. Outro presente era Hélio Lopes, do MDB, evangélico que tenta se dar bem com Lula. E que criticou o pastor Silas Malafaia quando este tentou transformar em perseguição religiosa uma operação da Polícia Federal da qual havia sido alvo no inquérito contra Jair e Eduardo Bolsonaro por coação (apoiada pelos EUA) do Supremo. Em julho, o governo norte-americano havia imposto sanções econômicas a Moraes e revogado o visto do magistrado e de outros sete togados supremos. Além dos dois integrantes da Corte indicados por Bolsonaro, só mais um havia tido o visto mantido, Luiz Fux.

Os advogados do ex-presidente e os políticos da extrema-direita presentes ao julgamento estavam eufóricos com o voto de Fux, bastante favorável ao ex-presidente. Falaram em alma lavada e “melhor do que o esperado”. A frase símbolo da alegria era “Fux honra a toga”. Entre os propagadores dela nas redes sociais estava Flávio Bolsonaro. Quando se elegeu senador em 2018, o primogênito do capitão foi financiado na campanha por empresas do setor de praticagem, atividade que é uma espécie de guia para um navio “estacionar” em portos. Um dos filhos de Fux, Rodrigo, era na época advogado do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), a entidade patronal do setor. Em 2019, primeiro ano de Bolsonaro no poder, a Federação Israelita do Estado do Rio tinha movido uma ação contra um chargista do jornal carioca O Dia. Motivo: Aroeira havia desenhado Bolsonaro e o ainda hoje líder de Israel, Benjamin Netanyahu, de braços dados em formato da suástica nazista. Rodrigo Fux era o diretor-jurídico da federação israelita. O pai é judeu.

Fux atuou como advogado e militante. O voto de intermináveis 13 horas foi “melhor do que o previsto”, no entendimento dos bolsonaristas – Imagem: Gustavo Moreno/STF

Ex-defensor público e hoje professor de Direito Processual Penal e Diretos Humanos, Caio Paiva escreveu no ­ex-Twitter: “Conheço praticamente toda a jurisprudência penal do STF. Faço esse estudo há muitos anos, tanto da jurisprudência atual como de decisões mais antigas (…). Afirmo com toda certeza: esse voto do ministro Fux representa um dos episódios mais estranhos da história do Supremo”. E qual seria a explicação para um punitivista, que barrou por um bom tempo a vigência da lei do juiz de garantias, ter despontado em figurino de garantista, de quem tem boa vontade com réus? Qual a razão para ele ter defendido que o STF não era o foro correto para julgar a cúpula golpista, apesar de não ter levantado essa divergência em mais de 400 ações penais decididas anteriormente sobre a arraia-miúda do golpe? “O Fux pensa mesmo o que está no voto dele. Ele é bolsonarista. Os dois sempre se gostaram”, diz um jornalista brasiliense enfronhado nos meandros do Supremo.

Em julho de 2019, início do governo Bolsonaro, Fux deu uma palestra a analistas do mercado financeiro em um evento organizado pela XP Investimentos e disse o seguinte: “As pessoas têm que ter amor ao Brasil, amor à coisa pública, não fazer oposição que seja prejudicial ao País”. Defendeu a agenda econômica do governo, levada adiante pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, discípulo das medidas implantadas pela ditadura Pinochet, da qual foi colaborador, aliás. Sobre a proposta de Reforma da Previdência em discussão àquela altura, Fux disse que tinha “de passar”. Sobre tributos, sempre satanizados por Guedes, afirmou que “não podem derrotar as empresas”. Criticou as leis trabalhistas, uma das genis dos neoliberais. E arrematou: “O Brasil vai crescer muito depois das privatizações, das reformas, da abertura do mercado de gás”.

Cármen Lúcia e Zanin selaram o placar de 4 a 1 pela condenação do núcleo central do golpismo – Imagem: Ton Molina/STF e Rosinei Coutinho/STF

O magistrado comandou o Supremo no governo Bolsonaro. Aí a relação azedou. Três meses antes de assumir o leme, havia caído nas mãos dele uma consulta do PDT sobre a existência ou não de golpe militar dentro da lei. O bolsonarismo jura que o artigo 142 da Constituição, definidor do papel das Forças Armadas, abençoa a intervenção fardada na vida nacional. O capitão flertava com a ideia quando estava no poder. Fux soltou um despacho em junho de 2020 a esclarecer que não existe golpe constitucional. Em 7 de setembro de 2021, Bolsonaro proferiu em São Paulo aquele discurso no qual chamou Alexandre de Moraes de “canalha”, avisou que não cumpriria mais as ordens do juiz e pediu a Fux que o enquadrasse. Os partidários do capitão tinham sitiado Brasília. Fux passou o dia encastelado no Tribunal. Na tarde seguinte, comentou na sessão plenária: “Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança”. Consta que parou de falar com Bolsonaro. A desavença, parece, ficou para trás.

Fux proferiu o voto mais longo dos anais do Supremo, cerca de 13 horas, descontadas pausas feitas ao longo da sessão de mais de 13 horas. Havia combinado com os quatro colegas da Primeira Turma para não ser interrompido. Era um presságio. Cármen Lúcia, Cristiano ­Zanin, Flávio Dino e Moraes tinham se reunido no gabinete da juíza na noite da véspera. Supõe-se que conversaram sobre o voto do colega. Pelos comentários de espanto nos bastidores da Corte enquanto ele votava, não esperavam nada parecido.

Caio Paiva, professor de Direito Processual Penal, sobre o voto de Fux: “Um dos episódios mais estranhos da história do Supremo”

Em geral, os magistrados evitam expressões de aprovação ou reprovação durante o voto de outro. Moraes e Dino sucumbiram à perplexidade. Quando Fux disse não haver organização criminosa formada pelos réus, os dois trocaram olhares e mensagens de celular. Quando Fux comentou que não significava nada o fato de o almirante Garnier ter colocado tropas à disposição de Bolsonaro, Moraes balançou a cabeça negativamente de forma ostensiva. Quando Fux afirmou que o então presidente não era culpado do clima insurrecional dos apoiadores após a eleição apenas por falar certas coisas, Moraes olhou para Gonet e ambos sorriram, incrédulos. Fux deve ter percebido o climão. Meia hora depois, disse ser “amigo” de Moraes e que havia somente “dissenso” entre ambos, não divergência. Muy amigo. Havia falado em “juiz inquisidor”, atitude que magistrado não deveria ter, segundo ele. É um dos rótulos atribuídos a Moraes pelo bolsonarismo.

A bandeira dos EUA na manifestação bolsonarista do 7 de Setembro resume a distopia brasileira. Leavitt ameaça – Imagem: Nelson Almeida/AFP e Saul Loeb/AFP

O voto de Fux a favor da anulação do processo e da inocência de Bolsonaro e de mais quatro réus (ele condenou apenas Cid e Braga Netto, não por golpe, mas por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito) dá corda para a extrema-direita levar o caso a instâncias internacionais. E alimenta o sonho de aprovar no Congresso uma anistia. Os argumentos do juiz serão martelados no Parlamento. Há, porém e desde já, uma vacina no Supremo contra o perdão. Em 2021, o tribunal derrubou o indulto do então presidente Bolsonaro a Daniel Silveira, ex-deputado condenado. O argumento vencedor era de que um crime contra a democracia não é passível de indulto. A decisão foi lembrada por Dino no voto em que condenou a cúpula do golpe. “Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia”, afirmou, em referência aos ilícitos de tentativa de golpe, que é contra o governo, e de abolição do Estado Democrático de Direito, contra o Judiciário ou o Legislativo.

Os bolsonaristas vão aumentar a pressão pela anistia, ato inconstitucional, diz o Supremo

O governo faz o que pode contra a votação da anistia na Câmara dos Deputados, mas pode pouco em um ambiente de maioria direitista. A ministra da articulação política, Gleisi Hoffmann, tem se reunido com partidos ditos governistas e ocupantes de Ministérios para dar um recado: quem está no governo não pode ajudar a anistia, se o fizer, pode perder os cargos. Falta saber se o Planalto tem coragem de demitir. Caso o presidente da Câmara, o dúbio Hugo Motta, ceda à pressão da oposição e paute a votação do perdão, a batalha será no Senado. O comandante da Casa, Davi Alcolumbre, tem dito que admite botar para votar um perdão que valha para golpistas bagrinhos, não para o alto escalão. Segundo dados de agosto do Supremo, há 141 condenados ainda a cumprir pena de prisão pelo quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023. Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a primeira a examinar a proposta caso sela seja aprovada pelos deputados, também avisa: “Não vou pautar anistia ampla, geral e irrestrita”.

Bolsonaristas e “Centrão” estão unidos pela anistia, mas há um racha em torno da extensão do perdão. O indulto de 1979, embora tenha tido outra motivação, custou caro à democracia nativa – Imagem: Zeca Ribeiro/STF e Acervo Julio/Jornal Manifesto/APESP

“Anistia light” é uma solução política costurada por governistas no Congresso para tirar dos bolsonaristas o argumento de que trabalham em causa alheia. Os filhos do capitão insistem em um perdão amplo e que valha para a seara eleitoral. Ou seja, trabalham na verdade para livrar o pai da cadeia e fazê-lo candidato a presidente em 2026. O governo terá dificuldade para barrar a anistia e, ao mesmo tempo, fazer andar sua agenda congressual. A prioridade é votar a lei de isenção total de Imposto de Renda para salários de até 5 mil reais e taxação de milionários. O relator do projeto é o deputado Arthur Lira. Foi em seu gabinete que a extrema-direita e setores do “Centrão” fizeram um acordo para aprovar o indulto e a proteção de congressistas investigados no Supremo. Lira é alvo de inquérito na Corte por conta de emendas parlamentares. E esteve com Bolsonaro na véspera do início do histórico julgamento.

Lira costuma dizer que o Brasil deveria tratar melhor seus ex-presidentes. Mas já passava da hora de tratar golpistas como eles merecem. •

Publicado na edição n° 1379 de CartaCapital, em 17 de setembro de 2025.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A democracia ganha uma’