Justiça
A cobrança de Gilmar ao MP do Rio contra penduricalhos
O órgão terá 72 horas para encaminhar informações detalhadas ao STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes fixou, neste domingo 8, o prazo de 72 horas para o Ministério Público do Rio de Janeiro demonstrar o cumprimento das decisões sobre o pagamento de verbas indenizatórias, os chamados “penduricalhos”.
Em 23 de fevereiro, o decano da Corte proibiu integrantes do Judiciário e do MP de receber verbas indenizatórias previstas em leis estaduais. Ou seja, só poderiam embolsar os montantes previstos expressamente em leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Vedou também, imediatamente, o pagamento de valores retroativos.
Três dias depois, Gilmar expediu uma nova decisão, na qual reforçou ser inadmissível qualquer forma de adiantamento de verbas. No caso dos pagamentos retroativos, autorizou somente aqueles previamente agendados, observados o cronograma estabelecido e a disponibilidade orçamentária.
Na decisão deste domingo, o ministro afirmou que as informações apresentadas pelo Procurador de Justiça do MP-RJ são insuficientes para avaliar o cumprimento das ordens anteriores. Cobrou, assim, o envio de dados pormenorizados, “sob pena de responsabilização administrativa-disciplinar”.
O MP terá de detalhar as verbas indenizatórias, inclusive eventuais valores retroativos autorizados e pagos entre janeiro e fevereiro, com as datas de autorização e de efetivação dos pagamentos, além da documentação que ateste o encaminhamento da ordem de pagamento à instituição financeira.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
STF tem 3 votos por restringir o acesso da polícia a dados telemáticos
Por Maiara Marinho
O apelo da Igreja Universal ao STF em caso sobre imunidade tributária
Por CartaCapital
Ministério da Justiça envia informações ao STF sobre processo de extradição de Zambelli na Itália
Por Maiara Marinho