Justiça
A alegação de Collor a Moraes sobre irregularidade no uso da tornozeleira
Condenado a oito anos e dez meses de prisão, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária
A defesa do ex-presidente Fernando Collor afirmou em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que o desligamento da tornozeleira eletrônica resultou de um “acidente involuntário”.
O equipamento ficou inativo por cerca de 36 horas entre 2 e 3 de maio, conforme relatório da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas. Por isso, Moraes cobrou explicações dos advogados de Collor.
Em resposta, a defesa sustentou não ter havido violação do monitoramento imposto pelo STF e defendeu que Collor permaneça em prisão domiciliar. “O caso, com todo o respeito, não passou de um incidente involuntário, decorrente de informações truncadas repassadas ao monitorado.”
No documento, os advogados do ex-presidente disseram que o único episódio de desligamento do equipamento teria ocorrido no dia seguinte à sua instalação. Segundo essa versão, Collor foi informado de que a bateria do dispositivo estava carregada e, quando estivesse perto do fim, emitiria sinais sonoros e luminosos como alerta — o que não ocorreu, de acordo com os advogados.
O STF condenou Collor a oito anos e dez meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora.
Em 1º de maio deste ano, porém, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, após os advogados argumentarem que ele tem 75 anos e demonstrarem a existência de comorbidades graves, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
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