Justiça
8 de Janeiro: STF condena a 17 anos de prisão o homem que furtou bola assinada por Neymar
Item estava exposto no Congresso Nacional e ficou desaparecido por três semanas
Nelson Ribeiro Fonseca Júnior, o homem que furtou a bola assinada por Neymar exposta no Congresso Nacional durante os atos golpistas do 8 de Janeiro, foi condenado a 17 anos de prisão. A sentença foi confirmada nesta terça-feira 1º pelo Supremo Tribunal Federal.
Prevaleceu no caso a posição do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que condenou Fonseca Júnior por cinco crimes: golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; furto qualificado; associação criminosa armada; e deterioração de patrimônio tombado.
Diante do entendimento, serão 15 anos e 6 meses de reclusão e outro 1 ano e 6 meses de detenção. Ele ainda terá que arcar solidariamente com o prejuízo de 30 milhões de reais causado pela depredação em Brasília. O cumprimento da pena será iniciado em regime fechado.
Acompanharam Moraes no caso os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Este último fez uma ressalva apenas na dosimetria da pena e sugeriu que Fonseca Júnior fosse condenado a 15 anos de prisão.
O ministro Luiz Fux, por sua vez, marcou posição divergente no sistema e optou por não apontar o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que no entendimento do ministro seria apenas uma espécie de consequência prática do golpe de Estado. A pena sugerida, neste caso, foi de 11 anos e 6 meses de prisão. Fux, costumeiramente, tem divergido de Moraes nas condenações do 8 de Janeiro.
O julgamento foi finalizado na segunda-feira 30 no plenário virtual do Supremo.
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