8 de Janeiro: Moraes dá 48 horas para a Meta apresentar vídeo com fake news publicado por Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu nesta terça-feira 5 o prazo de 48 horas para a Meta, dona do Facebook, entregar um vídeo publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dias depois do 8 de Janeiro.

A multa em caso de descumprimento é de 100 mil reais por dia. O ex-capitão é alvo de um inquérito sobre a instigação e a autoria intelectual dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Na segunda-feira 4, a PGR reiterou seu pedido para a Meta ser obrigada a disponibilizar o vídeo compartilhado por Bolsonaro, no qual um procurador de Mato Grosso defendia que Lula (PT) teria vencido a eleição em razão de fraude no voto eletrônico. A alegação endossada pelo ex-capitão é falsa.

Na manifestação, o Ministério Público Federal reforçou que o pedido de preservação do vídeo e inclusão no inquérito sobre os atos de 8 de Janeiro ocorreu em 13 de janeiro e já foi acatado por Moraes, que ainda tornou Bolsonaro investigado por incitação aos ataques golpistas.

Passados 11 meses do pedido e da determinação judicial, porém, o material ainda não foi acrescido ao inquérito.

Em julho, o MPF já havia reiterado a solicitação, que segue sem resposta. “Não obstante as determinações judiciais, o MPF não foi intimado acerca do cumprimento das ordens judiciais, ou seja, não há informações da preservação e entrega do vídeo pela empresa Meta INC”, pontuou o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos.

Caso a PGR entenda haver elementos suficientes contra Bolsonaro, poderá denunciá-lo ao Supremo. A relatoria de processos sobre o 8 de Janeiro é de Alexandre de Moraes.