70 anos depois: a importância dos Direitos Humanos

Há 70 anos, no dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). O documento foi uma resposta aos horrores cometidos durante a Segunda Guerra Mundial. A partir daquele momento, diversos países se comprometiam a realizar um esforço para eliminar toda e qualquer forma de desrespeito a esses direitos. Estava estabelecida uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações.

Desde sua adoção, a DUDH foi traduzida para mais de 500 idiomas – tornando-se o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. Trata-se, portanto, de um documento de incontestável relevância jurídica, histórica e política.

Evidentemente, ainda há muito o que se fazer para que os direitos humanos sejam verdadeiramente respeitados e cidadãos do mundo todo tenham assegurado o direito a uma vida mais digna e justa. Mas, na medida em que se configura em um pacto internacional que projeta avanços concretos, os 70 anos da Declaração devem ser celebrados a fim de que os valores e os propósitos contidos no documento possam estar verdadeiramente contemplados na atuação dos governos no mundo todo.

Cabe a nós, enquanto sociedade, se esforçar para promover o respeito a esses direitos e liberdades, adotar medidas progressivas de caráter nacional e internacional, e assegurar o reconhecimento e a observância universal e efetiva de todos os 30 artigos que compõem a DUDH.

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O desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram – e, lamentavelmente, ainda resultam – em atos bárbaros que até hoje ultrajam a consciência de todos nós que defendemos, atuamos e ansiamos por um mundo amparado por justiça e liberdade. Não podemos aceitar que esses atos se repitam. Não podemos mais conviver com violações de direitos, supressões de liberdades individuais, regimes totalitários, violências de Estado, guerras e retrocessos desse tipo.

Nosso desafio, neste momento da História, é reduzir significativamente o fosso entre as normas de direitos humanos e a realidade de sua não aplicação. Precisamos, de forma célere e coletiva, estabelecer e colocar em prática estratégias de promoção e de desenvolvimento dos direitos humanos para a próxima década. E essa estratégia deve, necessariamente, responder prioritária e eficientemente ao desafio da pobreza e da desigualdade posto ao redor do planeta.

Por fim, tendo em vista o pouco conhecimento da DUDH pela população, faz-se necessário difundir seu conteúdo. Os direitos humanos protegem os cidadãos, suas vidas e liberdades. Cabe aos que possuem consciência cívica divulgá-los, para que todos os respeitem e valorizem aquilo que eles representam.

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Somente assim, sob a batuta da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é que seremos capazes de seguir construindo um mundo mais justo e socialmente responsável.

Rogério Sottili éDiretor executivo do Instituto Vladimir Herzog

Este texto inaugura uma coluna do Vladmir Herzog neste espaço. Nos próximos meses, publicaremos aqui conteúdos relacionados à defesa dos direitos humanos, da democracia e da liberdade de expressão. Para sugestões, envie um e-mail para: contato@vladimirherzog.org