Justiça
61 anos do golpe: MPF defende indenização de R$ 1 milhão por violações da ditadura em Sergipe
A ação mira na Operação Cajueiro, que prendeu e torturou mais de 20 pessoas em 1976
No dia que marca os 61 anos do golpe de 1964, o Ministério Público Federal pediu à Justiça que a União e o Estado de Sergipe sejam condenados ao pagamento de, ao menos, 1 milhão de reais em danos morais coletivos por violações de direitos humanos cometidas durante a Operação Cajueiro, realizada em fevereiro de 1976, em Aracaju.
A operação, coordenada por agentes da 6ª Região Militar, à época sob comando do General Adyr Fiúza de Castro, prendeu mais de 20 pessoas sem a apresentação de mandado. Os presos foram vendados com borracha, conduzidos à força à garagem do 28º Batalhão de Caçadores, e torturados física e psicologicamente por dias.
O uso de vendas de borracha no rosto causou deslocamento de retina de alguns dos presos e chegou a cegar o ex-combatente Milton Coelho de Carvalho, morto no ano passado. As torturas ainda incluíram sessões de afogamento e eletrochoques nas regiões sensíveis do corpo como língua, orelhas e partes íntimas.
Os abusos contra as vítimas da Operação Cajueiro foram relatados em depoimentos prestados à Comissão Estadual da Verdade. Os responsáveis, porém, foram absolvidos pela Justiça Militar.
Na ação do MPF, a procuradora Martha Carvalho de Figueiredo defende o reconhecimento de que as prisões, torturas, os tratamentos cruéis e desumanos cometidos durante a Operação Cajueiro foram ilegais e violaram os direitos fundamentais das vítimas e de toda a sociedade brasileira.
“A reparação da verdade histórica é um compromisso inegociável com as vítimas, com a sociedade e com a própria democracia. O reconhecimento da ilicitude desses atos, ainda que tardiamente, é essencial para impedir o esquecimento e reafirmar o nunca mais”, observa a representante da Procuradoria da República em Sergipe.
O documento ainda pede que União e Estado realizem um ato público de reconhecimento da responsabilidade com um pedido de desculpas formal às vítimas da operação, “a ser preferencialmente proferido pelo presidente da República e governador do Estado”, além da construção de um memorial em homenagem aos presos políticos no local onde eles foram torturados.
Leia a íntegra da ação:
acp mpf sergipe ditadura
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Suspeito de sequestrar e matar garota de 13 anos em PE era conhecido da família
Por CartaCapital
Justiça confirma indenização de R$ 10 milhões a indígenas por danos na ditadura
Por CartaCapital