Ronaldinho permanece sem passaporte, determina Justiça

O ex-jogador de futebol, Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho, teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça nesta quarta 12 um pedido para reaver seu passaporte, confiscado pela Justiça do Rio Grande do Sul como forma de exigir o pagamento de multas ambientais. A decisão de negar o habeas corpus de Ronaldinho – e de seu irmão Roberto de Assis Moreira – foi tomada pelo ministro do STJ Francisco Falcão.

As multas foram em decorrência da construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro, na orla do Lago Guaíba, em Porto Alegre. A estrutura foi montada sem licenciamento ambiental em Área de Preservação Permanente. Segundo o Ministério Público, as multas alcançavam o valor de R$ 8,5 milhões em novembro do ano passado.

A defesa diz que os dois irmão estariam sendo submetidos a constrangimento ilegal por serem pessoas públicas que viajam constantemente ao exterior. Alegam também que os bens já apreendidos pela Justiça seriam suficientes para quitar o valor da multa. O ministro Falcão discordou.

“Não há como saber, sumariamente, quais foram, de fato, os imóveis supostamente penhorados naquela demanda, qual seria o valor atualizado de mercado dos mesmos, pois inexistentes laudos de avaliações contemporâneos, assim como qual seria, hodiernamente, o valor devido pelos pacientes a título de multas e de indenizações”, disse o ministro.

Além disso, a alegação da necessidade de cumprimento de compromissos profissionais é “superficial”, tendo em vista que não foi comprovada a existência das eventuais viagens, “bem como sequer foram precisadas as efetivas consequências que adviriam destas justificadas restrições impostas com relação aos passaportes”.

Ambientalistas temem uma piora no cumprimento das leis que protegem o meio ambiente, após o presidente eleito, Jair Bolsonaro, se manifestar repetidamente contra o que chamou de “festa” das multas do Ibama. Bolsonaro recebeu apoio público de Ronaldinho Gaúcho durante a campanha eleitoral.