Relator vota contra redução de pena de Robinho em novo julgamento no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta quarta-feira 7 o julgamento de um pedido da defesa do ex-jogador Robinho para redução de pena e encaminhamento para o regime de prisão semiaberto. O primeiro voto, do ministro Francisco Falcão, relator do caso, nega o pedido.

A defesa do ex-jogador acionou o STJ com apresentação de embargos de declaração – recurso usado para solicitar ao tribunal que esclareça pontos considerados omissos ou contraditórios em sentenças.

Robinho cumpre pena de prisão de nove anos, imposta pela Justiça italiana, após a condenação pelo crime de estupro. A Justiça brasileira acatou pedido italiano para que a pena seja cumprida no País, já que o Brasil não extradita seus cidadãos. O ex-jogador está preso desde março de 2024.

No pedido em análise, os advogados de Robinho solicitam que ele passe a cumprir a pena em regime semiaberto, e que a pena seja reduzida a seis anos, de acordo com o que prevê a legislação brasileira, segundo as alegações.

Para o ministro Falcão, o caso não deve ser alvo de embargos de declaração, já que “não há omissão de ponto ou questão sobre as quais o juiz, de ofício ou a requerimento, devia pronunciar-se, considerando que a decisão apreciou as teses relevantes para o deslinde [esclarecimento] do caso e fundamentou sua conclusão”.

O tema está sendo analisado em plenário virtual pela Corte Especial, composta pelos ministros mais antigos do STJ. Os demais integrantes podem depositar seus votos até o próximo dia 13.

Entenda o caso

A condenação de Robinho refere-se a um episódio ocorrido em 2013, quando o então jogador e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate em Milão. Ele foi condenado pela Justiça italiana em 2017, com sentença transitada em julgado (não cabendo mais recurso) em janeiro de 2022.

Como o jogador voltou ao Brasil antes do término do processo, a Itália solicitou ao Brasil a homologação da sentença e a transferência da execução da pena, com base no Tratado de Extradição firmado entre os dois países.

Com a sentença definitiva da Itália, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, em março do ano passado, a transferência da execução da pena para o Brasil e determinou a prisão imediata do ex-jogador.

Robinho está preso desde o dia 21 de março de 2024. O jogador foi levado à prisão pela Polícia Federal poucas horas após o STJ confirmar a homologação da decisão do tribunal italiano. Desde então, os advogados do ex-atleta tentam tirá-lo da prisão, ainda que temporariamente. Por enquanto, sem sucesso.