Gilmar Mendes devolve Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, expediu uma liminar nesta quinta-feira 4 para reconduzir Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol. A decisão segue a recomendação da Procuradoria-Geral da República.

A ordem do decano do STF ocorre no âmbito de uma ação apresentada pelo PCdoB.

Em 7 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que Rodrigues deixasse o comando da CBF, por considerar inválido o acordo da entidade com o Ministério Público que permitiu a última eleição.

Na decisão desta quinta, Gilmar determinou a suspensão da eficácia de determinações judiciais que “porventura tenham afirmado a ilegitimidade do Ministério Público em causas referentes às entidades desportivas e à prática do desporto no País”.

A suspensão deve valer, segundo Gilmar, até o Supremo se manifestar definitivamente sobre o tema.

Na sequência, o ministro detalhou que sua decisão atinge diretamente as deliberações do TJ-RJ que declararam a nulidade do acordo entre o MP e a CBF, revertendo “integralmente todos os comandos e consequências das referidas deliberações, notadamente para determinar a imediata restituição ao cargo dos dirigentes eleitos na Assembleia Geral Eleitoral da Confederação Brasileira de Futebol realizada em 23 de março de 2022″.

Horas antes, em manifestação ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o TJ-RJ anulou o Termo de Ajustamento de Conduta “desconsiderando as funções institucionais do Ministério Público, sua autonomia e independência funcionais, bem como afastando a autonomia da entidade desportiva”.

Com o afastamento de Ednaldo, a CBF passou a ser comandada por um interventor, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, José Perdiz.

“Em razão de não reconhecer a atual gestão do interventor, a FIFA alertou oficialmente a CBF da possibilidade de aplicar sanções ao futebol brasileiro, dentre elas a suspensão da participação da seleção brasileira e dos
times nacionais em competições por ela organizadas e, também, pela CONMBEBOL, o que poderá ocasionar prejuízos dos mais variados, especialmente de ordem esportiva e econômica”, reforça Gonet.

O procurador-geral afirmou, ainda, haver “risco concreto e iminente de recusa da inscrição da seleção brasileira de futebol, se assinada pelo interventor, no torneio pré-olímpico a ser realizado ainda neste mês de janeiro na Venezuela”.

Também em petição enviada ao STF nesta quinta, a Advocacia-Geral da União concorda com a PGR e defende suspender os efeitos dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio, restaurando o acordo entre o MP e a CBF.

Entenda o caso

O TJ-RJ determinou em 7 de dezembro que Ednaldo Rodrigues deixasse a presidência da CBF, por considerar inválido o acordo da entidade com o Ministério Público que viabilizou a última eleição.

A confederação deveria realizar um novo pleito e, até lá, o presidente do STJD, José Perdiz, ficaria responsável pela rotina administrativa.

A saída de Ednaldo se deveu ao fato de a Justiça ter invalidado um acordo entre a CBF e o MP do Rio firmado em março de 2022.

Esse entendimento suspendia uma ação judicial do MP contra a CBF e permitia um novo pleito, no qual Ednaldo foi eleito presidente com mandato até 2026.

O acordo modificou as regras eleitorais alteradas na Assembleia-Geral da CBF de março de 2017, sem que os representantes dos clubes da primeira divisão tivessem sido convocados.

A reunião de 2017 havia alterado o peso dos votos dos times e das federações, o que triplicou o seu poder de força, segundo o MP. O órgão, então, levou o caso à Justiça.

Sob esse novo regulamento, o ex-presidente da CBF Rogério Caboclo, antecessor de Ednaldo, foi eleito para o período entre 2019 e 2023. Ele foi, contudo, destituído do cargo em junho de 2021, devido a acusações de assédio, posteriormente rejeitadas pela Justiça.

Um mês depois, a Justiça do Rio determinou a anulação dessa eleição, em função de irregularidade na mudança das regras de 2017.

Ednaldo Rodrigues foi nomeado presidente interino após a saída de Caboclo e depois, em março de 2022, foi formalmente eleito para o cargo até 2026, em eleições que ocorreram depois de selar uma conciliação com o MP sobre as regras eleitorais.

No entanto, os dirigentes da época questionaram o acordo na Justiça, sob o argumento de que Ednaldo não poderia chegar a um Termo de Ajustamento de Conduta porque era presidente interino e poderia se beneficiar do que foi firmado.

A Justiça do Rio deu razão ao grupo em 7 de dezembro A justificativa é que o acordo entre Rodrigues e o MP não era válido porque nenhuma das partes tinha “legitimidade para atuar neste caso”.