Brasil fora dos Jogos Olímpicos no futebol? PCdoB alerta o Supremo sobre crise na CBF

O PCdoB acionou o Supremo Tribunal Federal com um alerta de que a seleção brasileira de futebol corre o risco de ficar de fora dos Jogos Olímpicos de 2024, caso o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ednaldo Rodrigues, continue afastado do cargo por decisão judicial.

A petição chegou ao gabinete do ministro Gilmar Mendes na terça-feira 2. O decano do STF fixou nesta quarta o prazo de 24 horas para a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestarem.

O Tribunal de Justiça do Rio determinou em 7 de dezembro que Rodrigues deixasse a presidência da CBF, por considerar inválido o acordo da entidade com o Ministério Público que permitiu a última eleição.

“Existe o risco iminente de que se inviabilize a inscrição da Seleção Brasileira para o Torneio Pré-Olímpico, e com isso, consequentemente, a seleção brasileira, bicampeã olímpica e atual campeã, registre-se, não participará dos Jogos Olímpicos de Paris 2024”, sustenta o PCdoB. “Isto porque, de acordo com reiteradas e expressas manifestações, a CONMEBOL e a FIFA não reconhecem esta intervenção judicial e não considerarão como válido nenhum ato do interventor ou qualquer documento por ele assinado em nome da CBF.”

O torneio pré-olímpico será disputado entre 20 de janeiro e 11 de fevereiro, na Venezuela. As Olimpíadas estão marcadas para julho e agosto, em Paris, na França.

O PCdoB pediu ao STF a suspensão de todos os processos “em que se discuta legitimidade do Ministério Público, à luz da proteção do consumidor, para intervir em assuntos que impliquem, direta ou indiretamente, as entidades desportivas no fornecimento do produto/serviço que organizam”.

Entenda o caso

O TJ-RJ determinou em 7 de dezembro que Ednaldo Rodrigues deixasse a presidência da CBF, por considerar inválido o acordo da entidade com o Ministério Público que viabilizou a última eleição.

A confederação deve realizar um novo pleito e, até lá, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, José Perdiz, fica responsável pela rotina administrativa.

A saída de Ednaldo se deve ao fato de a Justiça ter invalidado um acordo entre a CBF e o MP do Rio firmado em março de 2022.

Esse entendimento suspendia uma ação judicial do MP contra a CBF e permitia um novo pleito, no qual Ednaldo foi eleito presidente com mandato até 2026.

O acordo modificou as regras eleitorais alteradas na Assembleia-Geral da CBF de março de 2017, sem que os representantes dos clubes da primeira divisão tivessem sido convocados.

A reunião de 2017 havia alterado o peso dos votos dos times e das federações, o que triplicou o seu poder de força, segundo o MP. O órgão, então, levou o caso à Justiça.

Sob esse novo regulamento, o ex-presidente da CBF Rogério Caboclo, antecessor de Ednaldo, foi eleito para o período entre 2019 e 2023. Ele foi, contudo, destituído do cargo em junho de 2021, devido a acusações de assédio, posteriormente rejeitadas pela Justiça.

Um mês depois, a Justiça do Rio determinou a anulação dessa eleição, em função de irregularidade na mudança das regras de 2017.

Ednaldo Rodrigues foi nomeado presidente interino após a saída de Caboclo e depois, em março de 2022, foi formalmente eleito para o cargo até 2026, em eleições que ocorreram depois de selar uma conciliação com o MP sobre as regras eleitorais.

No entanto, os dirigentes da época questionaram o acordo na Justiça, sob o argumento de que Ednaldo não poderia chegar a um Termo de Ajustamento de Conduta porque era presidente interino e poderia se beneficiar do que foi firmado.

A Justiça do Rio deu razão ao grupo em 7 de dezembro A justificativa é que o acordo entre Rodrigues e o MP não era válido porque nenhuma das partes tinha “legitimidade para atuar neste caso”.