Esporte
‘Definitivamente culpado’: PGR se manifesta contra pedido de Robinho para deixar a prisão
O recurso tramita no STF, sob a relatoria do ministro Luiz Fux
A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta segunda-feira 8 contra a possibilidade de o ex-jogador Robinho deixar a prisão até a análise de um recurso. O pedido tramita sob a relatoria do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Em parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o Ministério Público Federal reforça que Robinho foi considerado “definitivamente culpado em ação penal de conhecimento”.
O documento ainda enfatiza que “não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira”.
O ex-atacante da seleção brasileira e do Real Madrid foi condenado na Itália a 9 anos de prisão pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa em uma boate de Milão em 2013, quando era jogador do Milan. A sentença foi ratificada em 2022.
Em março, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que Robinho deveria cumprir a pena no Brasil, conforme solicitado pelas autoridades italianas, já que o País não extradita seus cidadãos.
Nos embargos apresentados ao STF, a defesa de Robinho questiona a decisão em que Fux negou um habeas corpus e viabilizou o cumprimento da pena. O argumento é que ainda haveria um recurso pendente no STJ.
“Pelo mesmo princípio da presunção da inocência, não se pode determinar a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira se não está assentado de forma definitiva o seu cumprimento no Brasil”, diz um trecho do recurso ao STF.
Ao rejeitar o HC, em 21 de março, Fux ressaltou não haver ilegalidades no processo. “Não se constata, de plano, a alegada violação ao devido processo legal, à ordem pública ou aos instrumentos internacionais que disciplinam a cooperação jurídica em matéria penal.”
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