Universidade Federal de Sergipe reconhece ter burlado cotas em concursos para professor

Para encerrar uma ação judicial movida pelo Ministério Público Federal no ano passado, a Universidade Federal de Sergipe reconheceu ter burlado o sistema de cotas raciais da instituição e deixado de aprovar mais de 40 candidatos negros como professores entre 2014 e 2019.

A ação movida pela procuradora Martha Carvalho acusava a UFS de agir ilegalmente ao fracionar as vagas para os concursos de professores efetivos, em uma tentativa de não aplicar a cota de 20% das vagas para candidatos negros – um artifício, segundo ela, utilizado em trinta processos seletivos desde 2014.

Os termos do acordo, aos quais CartaCapital teve acesso, foram homologados pelo juiz Ronivon de Aragão nesta quarta-feira. Pelo arranjo, a UFS agora terá de “contribuir para corrigir as distorções” provocadas pela prática.

Um dos compromissos firmados pela instituição é reservar 40% das vagas a candidatos negros nos concursos abertos para compor o quadro de professores do campus Estância, no interior do estado. A construção da unidade foi anunciada pelo presidente Lula (PT) em junho como parte do pacote de investimentos em educação previstos no Novo PAC.

Enquanto o campus não fica pronto, segundo o acordo, a universidade fica obrigada a repor as vagas em concursos públicos abertos para os demais campi. Outro ponto do documento prevê a realização de campanhas publicitárias para “divulgar, informar e sensibilizar” a comunidade sobre os termos do arranjo.

O reitor da UFS, Valter Joviniano, deve editar nos próximos dias uma portaria que cria um “grupo de trabalho para elaborar proposta de criação de unidades voltadas ao combate ao racismo, à discriminação racial” na instituição. O colegiado terá de apresentar um relatório sobre o tema em 90 dias, segundo a minuta do documento obtida pela reportagem.

Caso o combinado não seja cumprido, diz o acordo assinado por Joviniano, representantes do MPF e o diretor-executivo da Educafro, a universidade pode ser alvo de uma nova ação judicial.

Outro lado

Em nota, a UFS disse não ter praticado burla ao sistema de cotas e reafirmou seu “compromisso com a redução das desigualdades sociais e raciais”.

Também afirmou que a ampliação das vagas para candidatos cotistas nos próximos concursos é “um passo significativo rumo à equidade”, foi de iniciativa da universidade e está em “plena conformidade com a Comissão Interamericana contra o Racismo”.

Escreveu a instituição: “O acordo firmado com o MPF é um reflexo do papel de liderança da UFS na implementação e aperfeiçoamento das políticas de ações afirmativas, não um reconhecimento de crime atribuído de maneira irresponsável e mentirosa à única universidade pública do Estado”.