Secretário de Educação do MT cancela audiência na qual escola se manifestou contra a militarização

O secretário de educação do Mato Grosso, Amauri Monge Fernandes, anulou a audiência pública realizada na Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros, no último dia 23, que tinha a pretensão de validar uma proposta de militarização da unidade.

Conforme CartaCapital mostrou em reportagem, a audiência foi marcada por um tumulto entre a comunidade escolar e agentes da Polícia Militar, que não teriam garantido um tempo de explanação, previamente acordado, aos integrantes da escola.

O ato gerou revolta entre alguns presentes, caso da vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), e também da subsede sindical em Várzea Grande, Leiliane Cristina Borges, que tentou impedir a explanação de um dos agentes da PM.

Ao estabelecer a anulação da última audiência, o secretário considerou que o ato foi marcado por um ‘tumulto generalizado, que se instaurou sob o comando de um grupo de pessoas que tornaram o ambiente num cenário de confusão, hostilidade e vandalismo, conforme demonstram os diversos vídeos expostos pelas mídias sociais que mostram as imagens do evento”, grafou, em portaria publicada na quarta-feira 25.

Já foram realizadas duas audiências públicas na escola e, em ambas, a maioria dos integrantes se mostrou contra a militarização da unidade.

Fernandes estabeleceu que deverá ser realizada uma nova audiência pública na escola, que deverá ser organizada pela Diretoria Regional de Educação de Várzea Grande, sob orientação da Secretaria Adjunta de Gestão Regional e Coordenadoria de Escolas Militares.

O processo de militarização no estado segue a Lei 11.273/2020, sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), que regulamenta a criação ou a transformação de escolas públicas em unidades da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros. Um dispositivo da lei prevê que ‘nenhuma unidade de ensino da rede pública do Estado de Mato Grosso será obrigada a se tornar uma Escola Estadual Militar’.

O estado possui 670 unidades escolares, entre as quais 26 foram transformadas em escolas militares, 24 sendo administradas pela Polícia Militar e quatro pelo Corpo de Bombeiros Militar.