Inep tem cinco dias para explicar comissão que vai avaliar o Enem

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer saber por que o Ministério da Educação decidiu criar uma comissão para “avaliar” as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na quinta-feira 21, o órgão enviou um ofício ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pedindo esclarecimentos sobre a medida.

O grupo, anunciado na quarta-feira 20, foi criado sob a justificativa de verificar se as perguntas do exame são pertinentes com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do exame. A comissão teria acesso à área restrita de segurança máxima onde ficam guardadas as provas. É a primeira vez que o exame é submetido a um “controle”, desde a sua criação, há 22 anos.

Foram nomeados para a função Marco Antônio Barroso Faria, ex-aluno do ministro da Educação, Ricardo Vélez, que é secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no MEC; Antônio Maurício Castanheira das Neves, diretor de estudos educacionais do Inep, e Gilberto Callado de Oliveira, membro da sociedade civil e procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.

Em ofício, a Procuradoria Federal questiona quais foram as avaliações realizadas no Enem 2018 que levaram à conclusão da necessidade da chamada “leitura transversal”; quais profissionais especialistas em avaliação educacional e quais instituições de ensino superior participaram da avaliação; quais critérios orientam a “pertinência à realidade social e o perfil consensual do exame” e ainda a qualificação técnica e profissional dos membros da comissão.

A procuradora federal Deborah Duprat ainda citou uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre “abuso de poder”, na qual o STF afirma que “o Estado não pode, no desempenho de suas atribuições, dar causa à instauração de situações normativas que comprometam e afetem os fins que regem a prática da função de legislar”. Conforme apontado no documento, o Inep tem cinco dias para encaminhar a resposta.

O Inep afirmou que recebeu o ofício da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o responderá dentro do prazo estipulado. Também afirmou que a comissão já deu início à análise das questões na quinta-feira 21 e encaminhou links para a portaria publicada na quarta-feira 20 e uma nota técnica assinada pelo diretor de Avaliação da Educação Básica, Paulo Cesar Teixeira.

No documento, o órgão diz que a leitura transversal dos itens do Enem faz parte de uma “rotina fundamental para a construção do exame”, e que ela “pode acontecer previamente à montagem do instrumento, com vistas a diminuir os riscos de se promover alterações na prova após o término de sua montagem”.

Ainda coloca que a validação do conteúdo de um item que compõe um teste é etapa fundamental, pois permite identificar item que não corresponda aos objetivos do instrumento. O Inep reforça a atuação de avaliadores externos na validação do conteúdo, para além da equipe técnica, “de forma que a análise não perpasse aspectos formais e pedagógicos, mas temáticas
que não se coadunam com os objetivos do exame”.