Ex-presidente do Inep: Comissão do Enem deve ser técnica, não política

O professor emérito da UFMG Chico Soares, que também atuou como presidente do Inep de 2014 a 2016, durante o governo de Dilma Rousseff, reagiu à criação da comissão que terá o papel de “avaliar” as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) anunciado pelo governo nesta quarta-feira 13.

“No período que estive no Inep, cada questão era verificada por comissões de especialistas, de professores de universidades, escolas, técnicos do Inep. Ela [a comissão] avaliava as questões em vários momentos e não havia nenhuma interferência da Presidência”, declara. A “supervisão” acontece pela primeira vez em 22 anos, desde que o Enem foi criado.

O grupo será composto por Marco Antônio Barroso Faria, ex-aluno do ministro Vélez, formado em Filosofia, doutor em Ciência da Religião pela UFJF, atual secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no MEC; Antônio Maurício Castanheira das Neves, doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e diretor de estudos educacionais do Inep; e um membro da sociedade civil, Gilberto Callado de Oliveira, procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, também indicado por Vélez.

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Chico Soares (Marcelo Camargo/ABr – Agência Brasil)

O ex-presidente do Inep defende o caráter técnico das antigas comissões, que atuavam a partir da matriz do Enem: “O teste é feito em cima de objetivos de aprendizagem. A matriz do Enem pode ser vista como um conjunto de objetivos que o jovem deve aprender e cada item doa prova deve ter um rebatimento num objetivo de aprendizagem. Isso é uma questão técnica, não política”, adverte.

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Carta Capital: Como o senhor vê a criação da comissão para avaliar as questões do Enem?

Chico Soares: O Enem é um exame que tem um enorme impacto social. No período que estive no Inep, cada questão era verificada por comissões de especialistas, de professores de universidades, escolas, técnicos do Inep. Ela [a comissão] avaliava em as questões em vários momentos e não havia nenhuma interferência da Presidência. Eu tratava o produto deles como profissional. Quando um paciente está sendo operado, você não entra para dizer que não pode fazer o corte daquela maneira. O teste é feito em cima de objetivos de aprendizagem. A matriz do Enem pode ser vista como um conjunto de objetivos que o jovem deve aprender, e cada item da prova deve ter um rebatimento num objetivo de aprendizagem. Isso é uma questão técnica, não política, ali não há muito espaço para outra condição que não a tradução pedagógica da matriz nos itens do teste.

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CC: O MEC afirma que, embora a comissão tenha o direito de vetar questões, isso não se configura como censura. Qual a sua opinião?

CS: Para avaliar itens, uma comissão tem que ser composta por especialistas da área. Não há como uma pessoa de uma área genérica avaliar itens de diferentes áreas. Agora, pontos dúbios existem. Por exemplo, nas questões de Língua Portuguesa se discutia se foram incluídos textos mais clássicos ou apenas mais recentes, que tipo de autores eram incluídos; ou em uma área mais técnica, se eram questões mais conceituais ou de aplicação. Mas, ao longo dos anos, essas coisas iam se equilibrando justamente pela matriz que define claramente o que tem que estar no teste. Então, uma comissão tem que ser técnica, ter representantes de educação, professores das disciplinas que compõem o teste.

CC: A polêmica mais recente envolvendo questões do Enem foi em 2018 quando o presidente Bolsonaro criticou uma pergunta que falava de um dialeto usado por transexuais. À época, ele afirmou que veria a prova antes de ser feita pelos alunos.

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CS: O Brasil é um país plural e o Enem um grande evento social, então é mais do que natural que ele seja escrutinado das muitas maneiras que compõe o Brasil. Agora, é lógico que as questões são passíveis de críticas de determinadas visões. A questão é o critério utilizado: o que está sendo pedido rebate em um objetivo de aprendizagem? Sim, sobre isso não há dúvidas. A escolha pode ser criticada, mas o objetivo está dado. Dialetos do uso da língua, por exemplo, existem e são vários. Como a presidente do Inep da época se manifestou [Maria Inês Fini], aquela questão refletia um determinado uso da linguagem. Temos que ter claro que o objetivo da educação básica é ensinar o aluno a pensar, isso é uma coisa muito importante e o Enem vai refletir essa diversidade.

CC: Como o senhor avalia a narrativa do governo de combater a ideologia de gênero e, a partir disso, interferir em conteúdos educacionais?

CS: Insisto que uma coisa que temos que ensinar na educação básica é a capacidade de pensar. As escolas deveriam dizer para todo professor e professora que discordar é usual, é esperado que se tenha diferentes maneiras de pensar em uma democracia, em um país plural. Agora, o aluno tem que aprender a perguntar, saber que existe uma outra formulação e isso também está na matriz, ou seja, é óbvio que isso terá que aparecer no teste.

CC: A criação da comissão e o possível “controle” não interfere na atuação do Inep? 

CS: Todos os governos tiveram uma influência muito grande sobre o Inep, nesse sentido eu não vejo nada diferente do que já acontecia. Não é como no México, que o Inep, até agora, é completamente independente, um órgão sem vinculação. Muita gente entende que um órgão de avaliação da educação não pode depender de forma tão intensa de quem é responsável pela avaliação, mas não é o caso do Brasil. Aqui, a associação do MEC com o Inep é uma coisa que tem acontecido frequentemente. Nesse contexto, a criação da comissão é uma coisa esperada dada a forma de interação entre ambos. O Inep, principalmente em relação ao Enem, trabalha de uma forma muito associada ao ministro, exatamente pela relevância social da dupla.

CC: Como o senhor vê a importância do Enem?

CS: O Enem trouxe políticas importantes como a política de cotas e o Sisu, que permite aos estudantes o acesso às universidades públicas apenas com a nota do exame, o que é muito importante. O Enem também substituiu vestibulares muito centrados em conhecimentos factuais, mudou o tipo de objetivo que se cobra na prova, tudo são opções. Perdemos as leituras dos livros, mas ele foi um avanço importante na avaliação. Tem problemas? Sim. Por exemplo, nós não temos questões que não sejam de múltipla escolha, mas ele representa um avanço.