Justiça do Rio determina que a Capes suspenda avaliação dos cursos de pós-graduação

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, nesta quinta-feira 23, que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação, suspenda imediatamente a avaliação dos programas de pós-graduação em andamento. A Capes tem em curso a Avaliação Quadrienal 2021 que avalia os cerca de 5.500 cursos de pós graduação do País.

A decisão, em caráter liminar, atende a uma ação pública proposta pelo Ministério Público Federal.

Para a juíza Andrea de Araujo Peixoto, da 32ª Vara Federal do rio de Janeiro, ficaram evidentes “diversos ilícitos na atuação da Capes no que diz respeito à avaliação dos programas de pós-graduação strictu sensu e concessão de bolsas e incentivos no âmbito da pós-graduação”.

Ainda de acordo com a juíza, foi verificado que, ao longo de suas avaliações quadrienais, a Capes “modifica os critérios de avaliação no curso do quadriênio de referência, aplicando-os retroativamente, sendo impossível às instituições reverem e readequarem suas rotinas e procedimentos para atenderem aos novos parâmetros pelas quais serão avaliadas’. A decisão aponta que o método pega os avaliados ‘de surpresa'”.

Além da suspensão imediata, a decisão estabelece um prazo de 30 dias para que a Capes apresente uma relação completa dos critérios de avaliação, tipos de produção/estratos, e as notas de corte que estão sendo utilizadas para avaliação, dividindo-os por área do conhecimento. Devem indicar ainda quais parâmetros de avaliação são novos em relação à avaliação quadrienal anterior (2013-2016) e a data em que foram fixados os novos parâmetros para cada área.

“A presente ação pretende ‘obter provimento judicial que determine a ré a abster-se de aplicar na avaliação do quadriênio 2017/2020 parâmetros que tenham sido fixados depois do ano de 2017”, aponta a juíza em um trecho da decisão.

A decisão destaca que desde 2018 o Ministério Público Federal vem contatando a Capes por meio de ofício e realizado reuniões para que os problemas fossem resolvidos extrajudicialmente mas, que até o momento, não tinha havido avanço.

Andifes defende ‘retomada urgente’ da avaliação quadrienal

Após a decisão da Justiça, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) defendeu a ‘retomada urgente’ da avaliação quadrienal em curso, e rebateu a tese de que há imprevisibilidade quanto aos critérios de avaliação.

“As mudanças em cada ciclo avaliativo são pontuais e amplamente discutidas com a comunidade científica brasileira, e adotadas com o escopo de calibrar o sistema, visando a melhoria do processo avaliativo”, destacou.

“Considerando que a suspensão da avaliação quadrienal da Capes pode vir a comprometer a produção científica brasileira, que tem se destacado no contexto internacional, manifestamos os mais expressos desejos de que a liminar emitida pela Justiça Federal seja revertida o quanto antes’, completou a associação.

O que diz a Capes

Em nota, a Capes confirmou que foi oficial e regularmente intimada da decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

“Ressalta-se que as questões suscitadas pelo Ministério Público Federal, que embasaram a ação civil pública, são aquelas apresentadas em 2018, quando foi instaurado o inquérito civil público pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Informa-se que a Presidência está trabalhando junto à Procuradoria Federal e a área técnica no sentido de buscar os elementos necessários para assegurar à Avaliação Quadrienal 2017-2020 a estabilidade e a isenção necessárias aos trabalhos avaliativos. Importante ressaltar que a integridade da Avaliação é meta de todos nós”, apontou em comunicado oficial.